{"data":[{"id_proposta":48105,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11193442000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA","ed_cep":"68925-001","ed_logradouro":"RIO JARI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AREA PORTUARIA","cd_ibge_recebedor":1600600,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santana/AP, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa técnica para fins de formalização de proposta de financiamento destinada ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase na promoção da saúde, prevenção de agravos, qualificação do cuidado contínuo e ampliação do acesso da população às ações estratégicas de acompanhamento e controle das condições crônicas.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela ordenação do cuidado, coordenação da rede assistencial e desenvolvimento de ações integrais, individuais e coletivas, voltadas à promoção, proteção, recuperação e manutenção da saúde da população. Nesse contexto, o fortalecimento da APS revela-se medida essencial para qualificar o cuidado territorial, reduzir agravos evitáveis, ampliar ações preventivas e melhorar os indicadores de saúde do município.A proposta ora apresentada visa apoiar a execução de ações estruturantes e contínuas voltadas ao enfrentamento dos principais problemas de saúde pública identificados no território, especialmente aqueles relacionados ao aumento das doenças crônicas não transmissíveis, ao sedentarismo, à inadequação alimentar, ao envelhecimento populacional e à necessidade de maior organização das linhas de cuidado na rede básica.Os recursos pleiteados serão destinados ao desenvolvimento de ações e estratégias voltadas a:1. Promoção do fortalecimento da atividade física na APSSerão implementadas e ampliadas ações coletivas e individuais de incentivo à atividade física e às práticas corporais, enquanto ferramenta de prevenção de doenças, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida, especialmente para usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, dislipidemias, dores crônicas, sofrimento psíquico e limitações funcionais. Tais ações incluem grupos comunitários, orientações pelas equipes multiprofissionais, atividades em espaços coletivos e incentivo à adoção de hábitos saudáveis no território.2. Política de orientação nutricional e promoção da alimentação adequada e saudávelA proposta contempla o fortalecimento das ações de educação alimentar e nutricional, com foco na prevenção e controle de obesidade, hipertensão, diabetes, desnutrição, anemia e demais agravos relacionados à alimentação inadequada. As atividades envolverão orientações individuais e coletivas, apoio às equipes da APS para abordagem nutricional qualificada, desenvolvimento de fluxos de cuidado e produção de material educativo para a população, respeitando as especificidades epidemiológicas e sociais do município.3. Estratégias de rastreamento e monitoramento das doenças crônicasSerão desenvolvidas ações para identificação precoce, estratificação de risco, acompanhamento e monitoramento contínuo de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, com prioridade para hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e outras condições prevalentes no território. A proposta prevê organização de agendas, busca ativa, atualização cadastral, monitoramento de indicadores, acompanhamento longitudinal e fortalecimento das ações de prevenção de complicações, reduzindo internações evitáveis e agravamentos clínicos.4. Apoio à política de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosaConsiderando o crescimento progressivo da população idosa e a necessidade de ampliação do cuidado integral a esse público, a proposta busca fortalecer as ações de prevenção, promoção, acompanhamento funcional e cuidado continuado da pessoa idosa na APS. As atividades envolverão rastreamento de fragilidade, orientações preventivas, promoção do envelhecimento saudável, monitoramento de condições crônicas, prevenção de quedas, estímulo à autonomia e qualificação do cuidado domiciliar e comunitário.5. Capacitação e qualificação das equipes da Atenção Primári","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4025200.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}