{"data":[{"id_proposta":48100,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11844616000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE","ed_cep":"68997-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE DA SILVA PARANHOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600535,"nm_municipio_recebedor":"PORTO GRANDE","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Porto Grande/AP, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reconhece a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo estratégico da Rede de Atenção à Saúde e principal porta de entrada do SUS. Entre as prioridades municipais está a Atenção à Saúde da Pessoa Idoso. Apesar dos avanços conquistados, o município enfrenta desafios para assegurar regularidade na oferta de insumos, na manutençãodos serviços e na qualificação das ações, especialmente diante da crescente demanda das usuárias e da necessidade de cumprimento de metas relacionadas ao indicadores de saúde e aos instrumentos de planejamento municipal de saúde. Dessa forma, a presente proposta visa à aplicação de recursos oriundos de custeio dos serviços da APS, especificamente para apoiar as ações e serviços voltados a Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa, Satenção integral à saúde da mulher e outras ações e estratégias voltadas à Atenção Primária à Saúde. Os recursos desta proposta servirão para aquisição de material de consumo e de insumos e materiais necessários ao atendimento clínico, garantindo suporte para consultas médicas, de enfermagem e procedimentos ambulatoriais, materiais de distribuíção gratuta . Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica: contratação de serviços especializados de apoio, tais como manutençãode equipamentos, serviços de informática para suporte a sistemas de gestão da saúde, além de serviços de apoio técnico-operacional voltados ao fortalecimento das ações de atenção à saúde da pessoa idosa e saúde da mulher; Fortalecer a infraestrutura de serviços, por meio da contratação de apoios técnicos e operacionais que garantam maior eficiência nos processos de trabalho; Contribuir para o alcance das metas e das diretrizes do Plano Municipal de Saúde de Porto Grande/AP, refletindo na melhoria dos indicadores de saúde do município. Assim, a destinação destes recursos de custeio representa medida estratégica e necessária para a consolidação de políticas públicas de saúde no município de Porto Grande/AP, garantindo cuidado integral, qualificado e contínuo à nossa populaçao.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}