{"data":[{"id_proposta":48097,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11347306000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68940-000","ed_logradouro":"AVENIDA INTENDENTE ALFREDO PINTO","ed_numero":"161","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600402,"nm_municipio_recebedor":"MAZAGÃO","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando o perfil territorial e assistencial do município de Mazagão/AP, caracterizado por vasta extensão geográfica, predomínio de áreas rurais e ribeirinhas, comunidades dispersas e população majoritariamente fora do contexto urbano, a gestão municipal enfrenta importantes barreiras para assegurar acesso regular, oportuno e contínuo às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). Nesse cenário, a UBS Fluvial e as equipes que atuam em áreas de difícil acesso constituem estratégia essencial para garantir a presença do SUS no território, reduzir desigualdades de acesso e ampliar a cobertura assistencial às comunidades ribeirinhas e rurais. A proposta apresentada está alinhada ao objeto do plano de trabalho, que prevê ações itinerantes de APS, incluindo consultas, vacinação, acompanhamento de condições crônicas, dispensação de medicamentos e ações odontológicas nas comunidades atendidas.Os recursos serão aplicados no fortalecimento de duas frentes prioritárias da APS. A primeira refere-se à aquisição de combustível para deslocamento fluvial, indispensável para viabilizar as viagens programadas da UBS Fluvial e das equipes de saúde às comunidades ribeirinhas, assegurando consultas, vacinação, visitas domiciliares, ações de promoção e prevenção, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com hipertensão e diabetes. A segunda frente refere-se ao fortalecimento do rastreamento e controle das condições crônicas e do cuidado programático prioritário, por meio da aquisição complementar de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e de insumos para saúde bucal, garantindo suporte às equipes da APS no acompanhamento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, pré-natal de risco habitual e outros agravos prevalentes, além da continuidade das ações preventivas e assistenciais das Equipes de Saúde Bucal.No caso dos medicamentos, destaca-se que a aquisição possui caráter complementar, vinculada às ações da Programação Anual de Saúde no âmbito da APS, não substituindo o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica da Atenção Básica, conforme exigido na diligência. O público-alvo direto da proposta compreende a população residente em comunidades rurais e ribeirinhas, especialmente gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis. Como impactos esperados, destacam-se a ampliação da regularidade das ações fluviais, o fortalecimento do acompanhamento longitudinal na APS, a melhoria do abastecimento de medicamentos e insumos estratégicos, a qualificação da atenção à saúde bucal e a redução das desigualdades de acesso impostas pela geografia do município.A proposta guarda compatibilidade com o planejamento municipal da saúde, especialmente com a diretriz de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliação do acesso, fortalecimento da saúde bucal e garantia do acesso oportuno a medicamentos e insumos estratégicos, além das prioridades assistenciais relacionadas ao pré-natal, à saúde materno-infantil e ao acompanhamento das doenças crônicas. Também se justifica pelo elevado peso do custeio da Atenção Básica no orçamento municipal e pela necessidade permanente de transporte, combustível e manutenção logística para atendimento às populações ribeirinhas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}