{"data":[{"id_proposta":48096,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11347306000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68940-000","ed_logradouro":"AVENIDA INTENDENTE ALFREDO PINTO","ed_numero":"161","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600402,"nm_municipio_recebedor":"MAZAGÃO","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando o perfil territorial e assistencial do município de Mazagão/AP, caracterizado por vasta área territorial, com predominância de áreas rurais e ribeirinhas, comunidades dispersas e grande parte da população fora do contexto urbano, a gestão municipal enfrenta desafios relevantes para garantir acesso regular e continuidade do cuidado na Atenção Primária à Saúde (APS). As longas distâncias, a dependência de deslocamentos terrestres e/ou fluviais e as limitações logísticas elevam o custo operacional das equipes e impactam diretamente a oferta de ações programáticas e o acompanhamento longitudinal dos usuários.Nesse contexto, a presente proposta de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, com ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher e à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, tem por objetivo fortalecer a resolutividade da APS, reduzindo desassistência, ampliando a cobertura de acompanhamento e assegurando resposta oportuna às principais demandas do território.A aplicação dos recursos está vinculada às prioridades e ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) no âmbito da APS, especialmente no que se refere ao cuidado longitudinal de gestantes (pré-natal) e ao manejo clínico e monitoramento de condições crônicas como hipertensão arterial e diabetes mellitus, bem como às ações de campo necessárias para alcançar populações em áreas remotas.Os recursos da emenda parlamentar serão alocados, prioritariamente, para duas finalidades essenciais:1.\tAquisição de medicamentos no âmbito da APS, com foco em linhas de cuidado prioritárias (ex.: pré-natal, hipertensão, diabetes e outras condições acompanhadas na rede básica), visando reduzir desabastecimentos pontuais e garantir continuidade terapêutica. Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter complementar, estando compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, e não substituem o financiamento regular e obrigatório destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na APS, o qual permanece sendo executado pelo município conforme as normativas vigentes. 2.\tAquisição de combustível, indispensável para viabilizar o funcionamento das ações em território amplo e disperso, assegurando deslocamento de equipes, insumos e medicamentos para as UBS e pontos de apoio, bem como a realização de atendimentos extramuros, busca ativa, visitas domiciliares e ações itinerantes, garantindo que o SUS chegue às comunidades mais distantes e vulneráveis.Dessa forma, a proposta contribui diretamente para ampliar o acesso, qualificar o acompanhamento do pré-natal e melhorar o controle das condições crônicas, fortalecendo a APS como ordenadora do cuidado e reduzindo encaminhamentos e complicações evitáveis. A alocação do recurso em medicamentos (de caráter complementar) e combustível responde às necessidades reais do território, assegurando maior efetividade das ações e serviços prestados à população de Mazagão/AP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}