{"data":[{"id_proposta":48092,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12008067000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUTIAS DO ARAGUARI","ed_cep":"68973-000","ed_logradouro":"RUA PRIMEIRO DE MAIO","ed_numero":"34","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600212,"nm_municipio_recebedor":"CUTIAS","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O municipio de Cutias localizado no sudeste do Estado do Amapá, e, que conta com uma  população em áreas ribeirinhas e comunidades rurais, busca garantir através dos recursos financeiros destinados ao município condições necessárias à promoção, proteção e oferta dos  serviços de saúde, visa também o fortalecimento das ações da Atenção Primária. As condições epidemiológicas e socioeconômicas reforçam a necessidade de fortalecimento da APS como estratégia central para reduzir desigualdades e ampliar o acesso à saúde aos munícipes, bem como à outras ações estratégicas de custeio da APS, compatíveis com o Plano Municipal de Saúde. Essas ações auxiliarão na redução das dificuldades que o município enfrenta como a BAIXA COBERTURA DE EQUIPES DE  SAÚDE DA FAMÍLIA EM ÁREAS RURAIS E DE DIFÍCIL ACESSO, COBERTURA VACINAL ABAIXO DA META, TAXA ELEVADA DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS, principalmente em comunidades rurais e ribeirinhas. Esses fatores comprometem os resultados esperados para alcançarmos os indicadores nacionais e limitam a capacidade local de garantir atenção contínua, resolutiva e territorializada. Esta proposta visa destinar os recursos necessários para ações e serviços diversos, com a aquisição de itens essenciais para o funcionamento das unidades de saúde. Por tratar-se de um município com parte de sua população situada em comunidades rurais há necessidade do rastreamento de doenças crônicas, busca ativa vacinal, bem como realização de ações itinerantes em todas as comunidades, sobretudo nesse período do inverno amazônico. No que tange à contratação de serviços de terceiros, tratam-se de serviços essenciais à manutenção da rede, entre outros. Reforçamos que os recursos destinados à Atenção Primária serão aplicados estritamente à ações estratégicas de custeio da APS, ações trarão mais resolutividade para o município, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Saúde. O município reflete dentro de sua realidade a necessidade de estratégias de gestão que considerem sua situação de vulnerabilidade social e econômica. Dentro desse contexto, o município busca promover condições necessárias à promoção, proteção e oferta dos serviços de saúde, visando o FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}