{"data":[{"id_proposta":48091,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11694812000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCOENE","ed_cep":"68960-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO TEODORO LEAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO PMC","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600204,"nm_municipio_recebedor":"CALÇOENE","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de captação de recurso para incremento da Atenção Primária à Saúde no município de Calçoene/AP justifica-se pela necessidade de ampliar a capacidade operacional, assistencial e resolutiva da rede básica municipal, considerando as singularidades territoriais, demográficas, logísticas e epidemiológicas do município. Calçoene possui extensa área territorial, com 14.117,297 km², população de 10.612 habitantes no Censo 2022, estimada em 11.461 pessoas em 2025, e densidade demográfica de apenas 0,75 hab/km², cenário que evidencia forte dispersão populacional e importante desafio para garantir acesso regular, oportuno e longitudinal às ações e serviços da Atenção Primária. Soma-se a isso um contexto social e sanitário que exige resposta mais robusta da gestão local, inclusive diante de indicadores sensíveis como a mortalidade infantil registrada em 52,33 óbitos por mil nascidos vivos em 2023.No caso de Calçoene, a organização da assistência em saúde demanda maior esforço de custeio em razão das longas distâncias entre sede, localidades mais remotas e áreas de difícil acesso, o que repercute diretamente na necessidade de fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde, qualificação das equipes, ampliação do suporte logístico e garantia de insumos, materiais e serviços indispensáveis ao cuidado contínuo. Tal realidade impacta especialmente os grupos prioritários contemplados na proposta, como mulheres, crianças na primeira infância, pessoas idosas, usuários com condições crônicas e populações sob maior risco de doenças transmissíveis, exigindo uma Atenção Primária mais estruturada, integrada e capaz de atuar com prevenção, promoção, rastreamento, acompanhamento clínico e coordenação do cuidado.O plano de trabalho apresentado demonstra coerência entre o diagnóstico local e a aplicação pretendida dos recursos, ao prever investimento nas ações de atenção integral à saúde da mulher; apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa; estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas; implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado; apoio digital à qualificação do cuidado na APS; promoção do desenvolvimento integral na primeira infância; e estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis. Trata-se de eixos estratégicos compatíveis com o perfil de necessidades do território, com foco na ampliação do acesso, na redução de barreiras geográficas, na qualificação das práticas assistenciais e no fortalecimento da capacidade de resposta da rede municipal.A composição financeira do plano reforça esse caráter estruturante e operacional, ao distribuir os recursos entre as naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, 339035 ¿ Serviços de Consultoria, 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica. Essa organização permite viabilizar, de forma articulada, a aquisição de insumos estratégicos, o suporte técnico especializado, a oferta de materiais destinados às ações de cuidado e promoção da saúde, bem como a contratação de serviços essenciais ao funcionamento das ações propostas. Assim, o recurso pleiteado não se destina a ações isoladas, mas sim ao fortalecimento sistêmico da Atenção Primária, com repercussão direta sobre a resolutividade das UBS, a continuidade do cuidado e a melhoria do desempenho assistencial do município.No campo epidemiológico e assistencial, a proposta responde a necessidades concretas do território: qualificação do acompanhamento pré-natal e da saúde da mulher; fortalecimento das ações de promoção e vigilância na primeira infância; ampliação da triagem, monitoramento e manejo de hipertensão, diabetes e outras condições crônicas; desenvolvimento de ações específicas para a população idosa, incluindo prevenção de quedas, vacinação e rastreio de agravos; apoio à busca ativa vacinal e ao controle de doenças transmissíveis; além da incorporação de ferramentas de telessa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}