{"data":[{"id_proposta":4809,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09288947000114","nm_ente_recebedor":"FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.","ed_cep":"29308-050","ed_logradouro":"RUA FERNANDO DE ABREU","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"FERROVIARIOS","cd_ibge_recebedor":3201209,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cachoeiro de Itapemirim propõe a programação do valor de R$ 300.000,00 no âmbito do programa de Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP), com foco no fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher. Os recursos destinam-se à aquisição de insumos para atendimento clínico, testes rápidos, métodos contraceptivos (inclusive Dispositivos Intrauterinos ¿ DIU) e materiais estratégicos para ações de promoção e planejamento reprodutivo, considerando as metas assistenciais pactuadas no planejamento municipal de saúde.A proposta contempla diretamente a ampliação e qualificação da assistência às gestantes cadastradas na rede pública municipal, garantindo melhores condições para o cumprimento das diretrizes que preconizam, entre outros pontos: a realização de no mínimo seis consultas de pré-natal (sendo a primeira no primeiro trimestre), exames laboratoriais e ultrassonografia obstétrica, classificação de risco gestacional desde a primeira consulta e acompanhamento integral das puérperas e recém-nascidos.Ao investir na estruturação da atenção básica, os recursos permitirão a oferta oportuna de insumos que sustentam a rotina assistencial das equipes de Saúde da Família, assegurando acesso ao diagnóstico precoce, rastreio de infecções, monitoramento de agravos e ações educativas voltadas à saúde sexual e reprodutiva. Os insumos também atenderão às ações voltadas à prevenção de gestações não planejadas e à redução da gravidez na adolescência, além de apoiar medidas de proteção à saúde materno-infantil.A programação está em consonância com o objetivo de ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, abrangendo o cuidado integral e a redução da mortalidade materna e infantil, em alinhamento com os compromissos firmados no PPA e na Programação Anual de Saúde registrada no DIGISUS.Assim, o aporte solicitado se justifica pela necessidade concreta de garantir resolutividade, qualidade e continuidade da assistência às mulheres, com foco especial nas gestantes em situação de vulnerabilidade, promovendo uma atenção integral, humanizada e baseada em evidências.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}