{"data":[{"id_proposta":48080,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12462308000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TONANTINS","ed_cep":"69685-000","ed_logradouro":"RUA LEOPOLDO PERES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1304237,"nm_municipio_recebedor":"TONANTINS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Tonantins, localizado no interior do Estado do Amazonas, possui população estimada em aproximadamente 20 mil habitantes, distribuída em ampla extensão territorial e com baixa densidade demográfica, característica típica da região amazônica, o que impõe desafios significativos para a organização e garantia do acesso aos serviços de saúde.Grande parte da população reside em áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso, onde o deslocamento ocorre predominantemente por via fluvial, o que demanda maior organização das equipes da Atenção Primária à Saúde para assegurar acompanhamento contínuo da população e oferta regular de ações e serviços essenciais.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde no município, sendo responsável pelo acompanhamento das condições crônicas de saúde, pela promoção da saúde, prevenção de doenças e monitoramento contínuo da população cadastrada nas equipes de saúde da família.Entretanto, os desafios estruturais da região amazônica, como a dispersão populacional, as limitações logísticas, a distância entre comunidades e a necessidade constante de abastecimento das unidades de saúde com materiais e insumos, tornam imprescindível o fortalecimento do financiamento das ações de custeio da Atenção Básica. Estudos apontam que municípios da região Norte enfrentam maiores dificuldades de acesso aos serviços de saúde e menor disponibilidade de profissionais e recursos assistenciais, o que reforça a importância do fortalecimento da rede básica de atendimento.Dessa forma, o presente recurso destinado ao Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) permitirá a aquisição de insumos e materiais de consumo de uso contínuo, essenciais para a manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde e para o acompanhamento de usuários com condições crônicas, garantindo maior resolutividade das ações assistenciais e continuidade do cuidado.A aplicação deste recurso contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária no município de Tonantins, ampliando a capacidade de resposta das equipes de saúde, assegurando melhores condições de atendimento à população e promovendo maior eficiência na organização dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}