{"data":[{"id_proposta":48064,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12446725000197","nm_ente_recebedor":"PMSSU/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIO DO UATUMA","ed_cep":"69135-000","ed_logradouro":"RUA JUSTINO DE MELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1303957,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"São Sebastião do Uatumã é um município brasileiro localizado no interior do estado do Amazonas, situa-se na região do médio amazonas. Sua população estimada em 2024 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 12.338 habitantes. As condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus tipo 2, representam importantes causas de adoecimento e mortalidade, além de impactarem significativamente os serviços de saúde. O rastreamento precoce e o acompanhamento contínuo na Atenção Primária à Saúde APS, são fundamentais para prevenir complicações como doenças cardiovasculares, insuficiência renal e internações evitáveis, além de prevenir internações sensíveis a APS. O município de São Sebastião do Uatumã tem cadastrado e acompanhado pelas equipes de saúde o quantitativo de 1.291 usuários hipertensos e 300 usuários diabéticos (Fonte: Sistema de Informação da Atenção Primária à Saúde), e apresenta em uma série histórica de 2021 a 2025, dentre as principais causas de óbitos o Acidente Vascular Cerebral e Distúrbios metabólicos/Diabetes (Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade SIM local AM). A Proposta visa fortalecer as ações de vigilância, rastreamento e controle dessas condições no âmbito da Sistema Único de Saúde, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce e qualificando o cuidado longitudinal dos usuários. A atenção primária a saúde do município está organizada em 05 Unidades Básicas de Saúde onde fazem parte da assistência a saúde 4 equipes de estratégia saúde da família, 01 Equipe Ribeirinha e 01 Equipe Fluvial,  05 equipes de saúde bucal, 42 agentes comunitários de saúde e 02 Equipe multidisciplinar Estratégica  eMulti-Estratégica. A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial do SUS, desempenhando papel estratégico na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no acompanhamento integral dos usuários. A destinação de recursos no valor de R$ 500.000,00 para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Ministério da Saúde, é uma medida essencial para fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar que a população de Envira/AM tenha acesso universal, contínuo e qualificado aos cuidados de saúde. O incremento visa consolidar as ações de vigilância, rastreamento e controle dessas condições, com objetivo de fortalecer as ações de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas na APS, com foco na detecção precoce e no acompanhamento de usuários com hipertensão arterial e diabetes mellitus. Dentre as ações propostas destaca-se a realização de campanhas e mutirões de rastreamento com aferição de pressão arterial e glicemia capilar; busca ativa de usuários com fatores de risco; atualização cadastral da população adscrita; implantação de protocolos de estratificação de risco; aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos para rastreamento, realização de grupos educativos para promoção do autocuidado e capacitação das equipes de saúde para manejo das condições crônicas. As metas qualitativas e quantitativas previstas para a execução da proposta estão alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, sendo monitoradas pela Secretaria Municipal de Saúde. Entre metas e indicadores de acompanhamento estão: realizar rastreamento de pressão arterial em pelo menos 70% da população adulta cadastrada; realizar rastreamento de glicemia em pelo menos 50% da população adulta cadastrada; garantir acompanhamento regular de 80% dos pacientes hipertensos cadastrados; garantir acompanhamento regular de 80% dos pacientes diabéticos cadastrados; reduzir em 10% as internações por complicações relacionadas às condições crônicas, realizar a trimestralmente capacitação com as equipes de saúde e realizar semanalmente encontros educativos com os usuários nas unidades de saúde. Nesse sentindo os investimentos nas ações e serviços de estratégia de rastreamento e controle de condi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}