{"data":[{"id_proposta":48053,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12404982000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69680-000","ed_logradouro":"RUA ALVARO MAIA","ed_numero":"0","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1303700,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santo Antônio do Içá apresenta a presente solicitação de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), justificada pela necessidade de fortalecer a manutenção e a continuidade das ações e serviços essenciais ofertados na rede básica, reconhecida como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando os desafios logísticos, territoriais e estruturais enfrentados pelo município, localizado na região do Alto Solimões, somados ao aumento da demanda por atendimentos e às limitações orçamentárias, o recurso pleiteado será destinado à aquisição de insumos, medicamentos (em caráter complementar à Assistência Farmacêutica), materiais de uso contínuo, manutenção das unidades de saúde e apoio às equipes multiprofissionais que atuam na Atenção Primária.Esse incremento é fundamental para garantir maior qualidade, resolutividade e capilaridade das ações da Atenção Primária, promovendo cuidado integral e contínuo à população, em consonância com os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS.O município de Santo Antônio do Içá, localizado na região do Alto Solimões, apresenta características territoriais e demográficas que impõem desafios relevantes à gestão da saúde, com grande dispersão populacional, áreas de difícil acesso e presença de comunidades ribeirinhas e indígenas, o que reforça a dependência da rede de Atenção Primária para a organização do cuidado e ordenamento do sistema local de saúde.A destinação de emenda parlamentar para incremento de custeio da APS permitirá o fortalecimento das ações e serviços ofertados no município, ampliando o acesso da população aos atendimentos, qualificando a assistência prestada pelas equipes de saúde e contribuindo para a redução de filas e da demanda reprimida por consultas, exames e procedimentos.Todas as ações propostas encontram-se alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, garantindo coerência entre o planejamento municipal e a aplicação dos recursos.A execução do plano de trabalho será acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do monitoramento de indicadores de desempenho, tais como: número de atendimentos realizados na Atenção Primária, ampliação da cobertura das equipes de Estratégia Saúde da Família, nível de satisfação dos usuários e redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.A diretriz apresentada está diretamente relacionada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, tendo como base os objetivos e metas previstos na PAS. As Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), equipes de Saúde Bucal e equipes multiprofissionais (eMulti) desempenham papel central na organização do cuidado, desenvolvendo ações que vão além da assistência clínica, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças, vigilância em saúde e acompanhamento contínuo da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}