{"data":[{"id_proposta":48043,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12804343000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM","ed_cep":"69735-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 174","ed_numero":"KM 107","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1303536,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE FIGUEIREDO","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Presidente Figueiredo tem uma população estimada em 33.291 habitantes, situado na região metropolitana de Manaus, localizado a 107 km da capital pela rodovia BR-174. Tem um potencial no turismo e na ecologia, recebendo diariamente um número considerável de visitantes em especial nos finais de semana o que contribui para o aumento de atendimentos na área da saúde. Recebe usuários de municípios adjacentes como Manaus e São Sebastião do Uatumã, assim como também de outros estados (Roraima e Pará). Dispõem em sua estrutura, segundo a base de dados do CNES local e nacional, o município possui 02 Unidade Móvel de Nível Pré-hospitalar Na Área de Urgência, 01 Farmácia, 17 Centro De Saúde/Unidade Básica, 01 Hospital Geral, 01 Centro De Atenção Psicossocial, 01 Laboratório de Saúde Pública, 05 Posto De Saúde, 01 Central de Gestão em Saúde, 01 Clínica/Centro De Especialidade, 01 Unidade De Vigilância em Saúde e 01 Policlínica. Atualmente o município dispõe de 32 estabelecimentos de saúde de gestão pública municipal. O município apresenta necessidade de ampliação e qualificação da cobertura da Estratégia Saúde da Família, demanda crescente por atendimentos clínicos, acompanhamento de condições crônicas (hipertensão, diabetes, saúde mental, saúde da mulher e da criança), necessidade de fortalecimento das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde, custos elevados para manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS), aquisição de insumos e necessidade de melhoria das condições de trabalho das equipes multiprofissionais.No ano de 2025 a Atenção Básica foi responsável por 77.983 (setenta e sete mil novecentos e oitenta e três) procedimentos individuais e 227.550 (duzentos e vinte e sete mil quinhentos e cinquenta) atendimentos em saúde.  Os atendimentos ambulatoriais no SIA representam 276.464 (duzentos e setenta e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro) procedimentos. A gestão municipal vem encontrando dificuldades para manter as equipes de Atenção Primária À Saúde somente com os recursos de custeio federal atualmente repassados, uma vez que os custos com medicamentos, insumos e combustíveis vem apresentando valores cada vez mais elevados. O Incremento Temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, é essencial para garantir a continuidade dos serviços, melhorar a infraestrutura das unidades de saúde e ampliar a cobertura de atendimento e subsidiara a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, como: o credenciamento de serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratoriais, Manutenção de ar-condicionado, Manutenção de equipamentos médicos e Locação de veículos para equipes de saúde.Justifica-se pela necessidade de garantir o adequado funcionamento das ações e serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas equipes da Estratégia Saúde da Família..","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}