{"data":[{"id_proposta":48041,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12726459000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAUINI","ed_cep":"69860-000","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CIDADE BAIXA","cd_ibge_recebedor":1303502,"nm_municipio_recebedor":"PAUINI","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se, em virtude e necessidade de transferência de pacientes do município a capital do Acre (Rio Branco), ou seja, presente emenda visa o incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP), através de recurso de emenda parlamentar, destinando ao apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APS do município de Pauini/AM, tendo em vista, a dificuldade logística e a enorme distância à capital. Garantindo a continuidade e a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde essenciais, com foco na melhoria dos indicadores de saúde local, reduzindo a mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis, e tendo em vista, que o único de transporte é aéreo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}