{"data":[{"id_proposta":4802,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14355640000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29490-000","ed_logradouro":"PRACA PC JOSE VALENTIM LOPES","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200706,"nm_municipio_recebedor":"ATILIO VIVACQUA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Fundo Municipal de Saúde de Atílio Vivacqua/ES apresenta esta solicitação de recursos com o objetivo de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da aquisição de insumos e da contratação de apoios estratégicos essenciais à execução das ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS 2025). A proposta está em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com os objetivos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e com o novo modelo de cofinanciamento da APS, priorizando a qualificação do cuidado, o aumento da capacidade instalada e a melhoria dos fluxos assistenciais.O município enfrenta atualmente limitações operacionais e estruturais que impactam diretamente a continuidade e a efetividade das ações desenvolvidas no âmbito da APS. A escassez de insumos e a necessidade de reforço técnico-operacional têm comprometido o atendimento integral à população, especialmente na atenção a grupos prioritários e no seguimento longitudinal de condições de saúde mais complexas, exigindo um esforço adicional da gestão para garantir a oferta regular e oportuna dos serviços.Com uma população estimada em 10.540 habitantes (IBGE, 2022), Atílio Vivacqua possui 100% de sua população adscrita à APS e dependente exclusivamente do SUS. A cobertura de Estratégia Saúde da Família no município também é de 100%, refletindo o compromisso da gestão local com a organização da atenção básica como ordenadora do cuidado. O município apresenta um perfil epidemiológico marcado por alta prevalência de condições crônicas, crescimento da população idosa e demandas que exigem respostas coordenadas entre os diferentes pontos de atenção. A manutenção da resolutividade local, neste cenário, depende do fortalecimento dos recursos materiais e do apoio técnico especializado vinculado às ações da APS.Mesmo com um investimento municipal que ultrapassa o limite constitucional ¿ comprometendo atualmente cerca de 22% da receita própria com despesas em saúde ¿, os recursos disponíveis têm sido insuficientes para atender plenamente à complexidade crescente das demandas. Essa situação acarreta filas para procedimentos básicos, descontinuidade em ações de seguimento e sobrecarga dos serviços, afetando diretamente os indicadores de acesso e qualidade.A proposta contempla o custeio de insumos e de apoios operacionais e assistenciais voltados à qualificação das ações da APS, incluindo atividades de suporte técnico, atendimento complementar vinculado às metas da atenção básica, ações de cuidado compartilhado e estratégias que favoreçam a integralidade e a continuidade do atendimento no território. Esses elementos são fundamentais para garantir que os serviços ocorram de forma segura, eficiente e humanizada, especialmente nas unidades básicas de saúde e nos atendimentos domiciliares.Os principais beneficiários da proposta são os usuários do SUS acompanhados na APS municipal, em especial crianças, gestantes, puérperas, idosos, pessoas com doenças crônicas e populações vulneráveis. Com o apoio solicitado, espera-se assegurar a continuidade das ações assistenciais, ampliar a capacidade técnica das equipes, reduzir a sobrecarga dos demais níveis de atenção e melhorar os indicadores de desempenho e satisfação dos usuários.Dessa forma, justifica-se a presente solicitação de recursos como medida estratégica para garantir o funcionamento pleno da Atenção Primária à Saúde em Atílio Vivacqua/ES, promovendo qualidade, eficiência, acesso e cuidado coordenado no território, em consonância com os princípios do SUS e com os instrumentos de planejamento da gestão municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}