{"data":[{"id_proposta":48003,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11620280000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA-AM","ed_cep":"69120-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO GRACIANO DE FARIAS","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302009,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"RESPOSTA À DILIGÊNCIAMUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AMEm atendimento à diligência emitida pela Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária (CGFAP/SAPS/MS), informamos que as metas anteriormente selecionadas e que envolviam estruturação física ¿ tais como reforma, construção ou ampliação de unidades foram devidamente desmarcadas, conforme vedação estabelecida na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.A proposta foi revisada e readequada, contemplando exclusivamente ações permitidas na modalidade de repasse, com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do município de Itapiranga/AM. O plano de trabalho atualizado tem como objetivo promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida, considerando questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, especificidades e diversidade, no âmbito da Atenção Básica e das Redes de Atenção à Saúde.As informações complementares solicitadas foram devidamente inseridas no sistema, e a proposta corrigida foi reenviada para continuidade da análise.PLANO DE TRABALHO ¿ MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AMPromoção do cuidado integral nos ciclos de vida na Atenção Primária à Saúde1. Identificação da PropostaMunicípio: ItapirangaUF: AmazonasSecretaria Responsável: Secretaria Municipal de Saúde de ItapirangaObjeto: Promoção do cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida, considerando diversidade, vulnerabilidades e determinantes sociais.2. JustificativaO município de Itapiranga/AM apresenta características territoriais e sociais que demandam ações fortalecidas de Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no cuidado integral às pessoas ao longo dos ciclos de vida ¿ criança, adolescente, jovem, adultos e idoso. A população local inclui grupos em situação de vulnerabilidade social, comunidades ribeirinhas, famílias de baixa renda e pessoas que enfrentam barreiras de acesso relacionadas a gênero, orientação sexual, raça/etnia e condições socioeconômicas.A proposta inicial enviada pelo município continha metas relacionadas à estruturação física, o que é vedado pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026. Em atendimento à diligência emitida pela CGFAP/SAPS/MS, tais metas foram retiradas, e o plano foi readequado para contemplar exclusivamente ações permitidas, voltadas ao fortalecimento das práticas assistenciais, qualificação das equipes e ampliação da resolutividade da APS.Este plano de trabalho busca promover o cuidado integral, humanizado e equânime, fortalecendo ações de promoção, prevenção, vigilância e acompanhamento dos diferentes ciclos de vida, com foco na diversidade, nos determinantes sociais e na realidade territorial de Itapiranga.3. Objetivo GeralPromover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adultos e idoso), considerando questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, especificidades e diversidade, no âmbito da Atenção Básica e das Redes de Atenção à Saúde de Itapiranga/AM.4. Objetivos EspecíficosQualificar o processo de trabalho das equipes da APS para abordagem integral e equânime.Fortalecer ações de promoção da saúde e prevenção de agravos nos diferentes ciclos de vida.Ampliar o acompanhamento de grupos prioritários e populações vulneráveis do território.Melhorar o registro, monitoramento e análise de dados relacionados à equidade em saúde.Promover ações intersetoriais voltadas à redução de desigualdades e fortalecimento comunitário.5. Metas e AçõesMeta 1: Qualificação das Equipes para o Cuidado IntegralAções:Realizar capacitações sobre cuidado integral, equidade, diversidade e determinantes sociais.Implementar protocolos e fluxos de atendimento sensíveis às especificidades dos ciclos de vida.Desenvolver ações de educação permanente com foco em gênero, raça/etnia e vulnerabilidades.Meta 2: Fortalecimento das Ações de Promoção e PrevençãoAções:Realizar campanhas educativas voltadas aos diferentes ciclos de vida.Desenv","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}