{"data":[{"id_proposta":48000,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11620280000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA-AM","ed_cep":"69120-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO GRACIANO DE FARIAS","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302009,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização dos recursos de emendas parlamentares, conforme regulamenta a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, é essencial para garantir a continuidade e a ampliação das ações e serviços de saúde ofertados à população. O município enfrenta aumento da demanda assistencial, necessidade de reforço das equipes e custos crescentes relacionados à manutenção de serviços essenciais.Os recursos serão aplicados no custeio de atividades estratégicas, como aquisição de insumos, manutenção de serviços, apoio às equipes de Atenção Primária, fortalecimento da vigilância em saúde e ampliação da oferta de atendimentos. Essa aplicação permitirá maior estabilidade operacional, redução de interrupções de serviços e melhoria da resolutividade da rede.O envelhecimento populacional exige ações que promovam autonomia, participação social e prevenção de doenças crônicas e incapacidades. Grupos de convivência fortalecem vínculos, reduzem isolamento social e ampliam o autocuidado, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.A saúde da mulher é prioridade na Atenção Primária, incluindo pré-natal, planejamento reprodutivo e prevenção de cânceres. A disponibilidade de insumos é essencial para garantir continuidade do cuidado e ampliar a cobertura de exames e ações educativas.A continuidade do atendimento clínico depende da disponibilidade de insumos básicos. Além disso, ações de promoção da saúde exigem materiais educativos e de apoio. A falta de insumos compromete a qualidade do cuidado e a segurança do paciente.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, atendendo às exigências da Portaria quanto à compatibilidade com o planejamento, à elaboração de plano de trabalho e à transparência na execução financeira. O impacto esperado inclui ampliação da cobertura assistencial, melhoria da qualidade do atendimento e fortalecimento da capacidade de resposta do SUS local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}