{"data":[{"id_proposta":47998,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13968738000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAMARATI","ed_cep":"69510-000","ed_logradouro":"RUA VITORIA REGIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301951,"nm_municipio_recebedor":"ITAMARATI","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itamarati/AM, caracterizado por extensa área territorial, difícil acesso geográfico e população majoritariamente ribeirinha e dispersa, enfrenta desafios significativos para garantir o acesso oportuno e contínuo aos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere às ações de vigilância em saúde e promoção da saúde.Nesse contexto, o presente pleito de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, justifica-se como medida estratégica para o fortalecimento das ações de imunização, controle de doenças transmissíveis e ampliação do acesso das equipes de saúde às comunidades de difícil alcance.Os recursos propostos contemplam ações prioritárias, sendo:Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com investimento de R$ 400.000,00 para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, visando ampliar a cobertura vacinal, reduzir riscos de surtos e fortalecer o monitoramento e controle de agravos, especialmente em populações vulneráveis;Estratégia de promoção das ações das equipes de saúde em acesso fluvial, com investimento de R$ 100.000,00 destinados à aquisição de combustível para deslocamento fluvial, fundamental para garantir o acesso das equipes de Saúde da Família às comunidades ribeirinhas, assegurando a continuidade das ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde.Destaca-se que tais ações são essenciais para superar barreiras geográficas, reduzir iniquidades no acesso aos serviços de saúde e fortalecer a APS como coordenadora do cuidado no território.Ressalta-se ainda que o presente projeto encontra-se devidamente previsto e alinhado ao Plano Municipal de Saúde (PMS) e à Programação Anual de Saúde (PAS), em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à ampliação do acesso, equidade, integralidade e fortalecimento da vigilância em saúde.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município de Itamarati, com impacto positivo na cobertura vacinal, no controle de doenças transmissíveis e na qualidade da assistência prestada às populações mais vulneráveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}