{"data":[{"id_proposta":47978,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13885137000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CODAJAS","ed_cep":"69450-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301308,"nm_municipio_recebedor":"CODAJÁS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Codajás/AM, localizado no interior do Estado do Amazonas, apresenta características geográficas singulares, com extensa área territorial e comunidades dispersas ao longo de rios e igarapés, sendo o acesso predominantemente fluvial. Tal condição impõe desafios logísticos significativos à organização e execução das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à continuidade do cuidado, cobertura assistencial e alcance das populações ribeirinhas.A Atenção Primária à Saúde, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação. No contexto amazônico, a efetividade dessas ações depende diretamente de estratégias específicas que considerem as barreiras geográficas e a vulnerabilidade social das comunidades de difícil acesso.Nesse sentido, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações das equipes de saúde que atuam em áreas de acesso fluvial, garantindo:Ampliação da cobertura assistencial às comunidades ribeirinhas;Redução de vazios assistenciais e desigualdades no acesso aos serviços de saúde;Fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde;Melhoria dos indicadores de desempenho da Atenção Primária.Os recursos serão aplicados estrategicamente em: (1) Custeio e manutenção de embarcações destinadas ao deslocamento das equipes de saúde; (2) Aquisição de medicamentos para a dispensa nos atendimentos médico, enfermagem e odontologia;  (3)Aquisição de insumos médicos (PPS), bem como de EPIs para a equipe, contemplando material de limpeza e expediente; (4) Alimentação e água para mantimento básico das equipes em ações prolongadas; (5) Garantia de combustível e logística para deslocamento regular às comunidades; (6) Apoio às ações de vacinação, pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas, saúde da criança, saúde do idoso e ações educativas com material gráfico e lúdico.A iniciativa está alinhada aos princípios da universalidade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde, contribuindo para assegurar que a população ribeirinha tenha acesso regular e qualificado às ações de saúde, mesmo em territórios de difícil acesso.Dessa forma, a aplicação da referida emenda parlamentar representa investimento essencial para a consolidação de uma Atenção Primária resolutiva, humanizada e territorialmente adequada à realidade amazônica, promovendo melhoria da qualidade de vida da população e fortalecimento da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}