{"data":[{"id_proposta":47964,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10471924000120","nm_ente_recebedor":"PMB/SEMSA/FMS","ed_cep":"69200-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA CONEGO BENTO","ed_numero":"9","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300805,"nm_municipio_recebedor":"BORBA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho visa a aplicação de recursos provenientes de emenda destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Borba, no âmbito do programa Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de fortalecer as ações estratégicas de promoção, prevenção e assistência à saúde no município, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).O município apresenta características territoriais e demográficas que demandam maior investimento em ações de saúde pública, considerando a extensão territorial, a presença de comunidades rurais e ribeirinhas e as dificuldades de deslocamento da população até as unidades de saúde. Nesse contexto, observa-se a necessidade de ampliação das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças, rastreamento e acompanhamento de condições crônicas e fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher.As ações previstas contemplam apoio logístico às equipes de saúde para realização de visitas domiciliares, incluindo custeio de combustível, manutenção de veículos e aquisição de insumos necessários para o desenvolvimento das atividades assistenciais e preventivas. Essas ações são essenciais para garantir o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente para usuários com dificuldade de locomoção, pessoas idosas, gestantes, pacientes com doenças crônicas e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.No que se refere ao perfil epidemiológico local, verifica-se a necessidade de intensificação das ações de prevenção e controle de doenças imunopreveníveis, bem como o acompanhamento sistemático de pacientes com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas não transmissíveis, que representam parcela significativa da demanda assistencial da rede municipal de saúde. Ademais, as ações voltadas à saúde da mulher buscam fortalecer o acesso ao pré-natal, exames preventivos e demais serviços voltados à promoção da saúde e prevenção de agravos.O público-alvo das ações compreende toda a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) residente no município, com prioridade para grupos de maior risco e vulnerabilidade, incluindo gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas e moradores de áreas de difícil acesso.Entre os resultados esperados destacam-se:ampliação da cobertura vacinal no município;fortalecimento das ações de busca ativa de usuários faltosos ou em atraso vacinal;melhoria do acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;ampliação da assistência domiciliar a pacientes com mobilidade reduzida;fortalecimento das ações de promoção e prevenção voltadas à saúde da mulher;melhoria da qualidade e resolutividade da Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão utilizados exclusivamente em despesas de custeio (natureza de despesa de consumo), destinadas à manutenção das atividades assistenciais e operacionais da rede de Atenção Primária à Saúde.A execução das ações encontra respaldo na legislação vigente que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e na Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.Adicionalmente, as ações estão alinhadas às diretrizes estabelecidas na Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), reforçando a Atenção Primária como porta de entrada preferencial do sistema de saúde e coordenadora do cuidado.A destinação dos recursos também observa o disposto na Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para a qualificação da rede municipal de saúde, ampliação do acesso da população aos serviços do SUS e melhoria dos indicadores","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}