{"data":[{"id_proposta":47963,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09601841000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANUTAMA","ed_cep":"69820-000","ed_logradouro":"RUA TEIXEIRA DE FREITAS","ed_numero":"540","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300904,"nm_municipio_recebedor":"CANUTAMA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Canutama está situado no interior do Estado do Amazonas, na Região Norte do Brasil, integrando a mesorregião do Sul Amazonense e a microrregião do Purus. De acordo com estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2022, o município possui aproximadamente 16.869 habitantes. Localiza-se a cerca de 620 km da capital estadual, Manaus, apresentando características geográficas e logísticas próprias da região amazônica, marcadas por grandes distâncias territoriais e limitações de acesso, fatores que impactam diretamente na regularidade do abastecimento de bens, insumos e serviços essenciais, especialmente no setor da saúde.Nesse contexto, torna-se imprescindível o fortalecimento da rede municipal de saúde, com ênfase nas ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da aquisição de insumos estratégicos, medicamentos, produtos para a saúde e demais materiais necessários ao adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tais itens constituem elementos fundamentais para assegurar a continuidade, a qualidade e a resolutividade dos serviços ofertados à população.Dessa forma, justifica-se a presente solicitação de recursos financeiros destinados ao custeio complementar da Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir o abastecimento regular de medicamentos, insumos e materiais de consumo utilizados na assistência à saúde. A iniciativa objetiva fortalecer a capacidade operacional da rede municipal, ampliar a efetividade das ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento, bem como assegurar melhores condições de atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Os medicamentos e demais produtos a serem adquiridos serão destinados ao atendimento da população em geral, com prioridade para o suprimento das prescrições médicas de rotina dos pacientes assistidos pela rede pública municipal. A medida contribuirá para a ampliação do acesso aos serviços de saúde, a redução de desabastecimentos e a melhoria da qualidade da assistência prestada no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}