{"data":[{"id_proposta":47962,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11639967000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAAPIRANGA-AM","ed_cep":"69425-000","ed_logradouro":"AVENIDA COUTO VALE","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300839,"nm_municipio_recebedor":"CAAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Caapiranga/AM, considerando as particularidades territoriais da região amazônica, caracterizada por ampla dispersão populacional, presença significativa de comunidades rurais e ribeirinhas e limitações de acesso geográfico aos serviços de saúde.Nesse contexto, destaca-se a necessidade de intensificação das ações extramuros desenvolvidas pelas equipes de saúde, incluindo vacinação domiciliar, acompanhamento de gestantes, puérperas, crianças e pacientes com condições crônicas, monitoramento de agravos, além da realização de busca ativa para ampliação das coberturas assistenciais.Para viabilizar essas ações, faz-se imprescindível a estruturação de logística adequada para o deslocamento das equipes, considerando as especificidades locais que envolvem tanto o transporte terrestre quanto fluvial. Dessa forma, os recursos previstos neste plano destinam-se exclusivamente ao custeio das atividades, incluindo despesas com combustível, manutenção operacional de deslocamento e apoio logístico às equipes, não contemplando, em nenhuma hipótese, a aquisição de veículos ou bens permanentes, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.No que se refere aos insumos e medicamentos, a proposta prevê a aquisição de materiais de consumo essenciais para o desenvolvimento das ações da Atenção Primária, tais como: materiais para vacinação, insumos para atendimento domiciliar, testes rápidos, medicamentos básicos, materiais para curativos, entre outros. Ressalta-se que tais aquisições estão devidamente previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município e vinculadas às ações da Atenção Primária à Saúde, possuindo caráter estritamente complementar ao financiamento ordinário da Assistência Farmacêutica, não configurando substituição deste, mas sim reforço para garantia da integralidade do cuidado, especialmente em áreas de difícil acesso.A execução deste plano contribuirá diretamente para:\t¿\tAmpliação do acesso da população aos serviços de saúde;\t¿\tMelhoria das coberturas vacinais;\t¿\tFortalecimento do acompanhamento de grupos prioritários;\t¿\tRedução de agravos evitáveis;\t¿\tQualificação das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo.Dessa forma, a proposta encontra-se alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à equidade, integralidade e universalidade do acesso, promovendo a organização e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Caapiranga.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}