{"data":[{"id_proposta":4795,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"06041881000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA","ed_cep":"63630-000","ed_logradouro":"RUA FURTUNATO SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310506,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA BRANCA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objeto o incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), visando fortalecer os serviços essenciais prestados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Pedra Branca, garantindo a continuidade e ampliação do atendimento à população.Metas Quantitativas:¿\tRealizar, mensalmente:o\t3.500 atendimentos médicos em unidades de saúde da família;o\t2.500 atendimentos de enfermagem;o\t2.000 atendimentos odontológicos;o\t20.000 visitas domiciliares realizadas por ACS e equipe da ESF.Metas Qualitativas:¿\tQualificar o acesso à atenção primária;¿\tAmpliar a cobertura e a resolutividade das equipes de Saúde da Família;¿\tReduzir filas e melhorar a capacidade de resposta às demandas de saúde da população.O município de Pedra Branca, no estado do Ceará, apresenta demandas crescentes na área da saúde, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). A população local, com cerca de 43 mil habitantes, depende majoritariamente dos serviços públicos de saúde, sendo a APS fundamental para a promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação.A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), será destinada ao custeio e/ou estruturação dos serviços de atenção básica, contribuindo diretamente para:¿\tAmpliação do acesso da população aos serviços de saúde;¿\tQualificação da infraestrutura das unidades básicas de saúde;¿\tAquisição de insumos e medicamentos;¿\tFortalecimento das ações das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal;¿\tMelhoria na resolutividade e na qualidade do atendimento prestado à população.Este recurso é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços ofertados e para enfrentar desafios como o aumento de doenças crônicas, as demandas reprimidas e a necessidade de maior cobertura e eficiência dos serviços públicos de saúde no município.A aplicação da emenda está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), visando o fortalecimento do SUS e a garantia do direito à saúde para todos os cidadãos de Pedra Branca.Descrição da Aplicação dos RecursosOs recursos da emenda serão destinados ao custeio de ações e serviços de Atenção Primária, incluindo:¿\tAquisição de insumos e materiais de consumo para uso em procedimentos de rotina (curativos, medicamentos, materiais odontológicos, EPIs, etc.);¿\tPagamento de serviços de apoio (exames laboratoriais complementares para suporte à APS);¿\tApoio logístico (combustível e manutenção de veículos utilizados pelas equipes de saúde da família);¿\tComplementação do custeio de profissionais e serviços necessários à execução das atividades das UBS.. Indicadores de Acompanhamento¿\tNúmero mensal de atendimentos nas UBS;¿\tPercentual de cobertura da Estratégia Saúde da Família;¿\tÍndice de abastecimento de insumos essenciais nas unidades;¿\tTaxa de visitas domiciliares realizadas por ACS;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}