{"data":[{"id_proposta":47945,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12795862000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"69430-000","ed_logradouro":"AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300631,"nm_municipio_recebedor":"BERURI","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município apresenta características geográficas marcadas pela presença de extensas áreas ribeirinhas e comunidades de difícil acesso, cujo deslocamento depende predominantemente de transporte fluvial. Essa condição impõe desafios significativos à organização da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à realização de ações regulares de rastreio, acompanhamento e monitoramento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares.As DCNT representam importante causa de morbimortalidade, sendo responsáveis por elevado número de complicações evitáveis, internações hospitalares e encaminhamentos para média e alta complexidade. No contexto local, a dificuldade de acesso das populações ribeirinhas às Unidades Básicas de Saúde compromete a detecção precoce, o acompanhamento contínuo e a adesão ao tratamento, favorecendo descompensações clínicas e agravamento dos quadros.Diante desse cenário, torna-se fundamental o fortalecimento das ações de rastreio e monitoramento das doenças crônicas por meio da ampliação das atividades extramuros realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, incluindo aferição de pressão arterial, testes de glicemia capilar, avaliação antropométrica, estratificação de risco cardiovascular, acompanhamento medicamentoso e educação em saúde.Para garantir a efetividade dessas ações, é imprescindível a aquisição de combustíveis destinados exclusivamente ao deslocamento das equipes de saúde às comunidades localizadas em área fluvial. O abastecimento das embarcações utilizadas nas ações itinerantes possibilita a realização de atendimentos periódicos, busca ativa de pacientes faltosos, acompanhamento domiciliar de acamados e desenvolvimento de atividades preventivas e educativas.A destinação dos recursos para aquisição de combustíveis está diretamente vinculada à execução das ações próprias da Atenção Primária à Saúde, assegurando:¿ Ampliação da cobertura de rastreio de hipertensão e diabetes;¿ Identificação precoce de fatores de risco;¿ Redução de complicações decorrentes de diagnóstico tardio;¿ Diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Básica;¿ Maior equidade no acesso aos serviços de saúde para populações ribeirinhas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}