{"data":[{"id_proposta":47936,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11911964000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69160-000","ed_logradouro":"RUA MILITAO DUTRA","ed_numero":"242","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300508,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRINHA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Barreirinha distingue-se por sua ampla extensão territorial e pela complexa rede hidrográfica, fatores que impõem significativos desafios ao acesso da população aos serviços essenciais. Nesse contexto, o fornecimento contínuo e adequado de combustível torna-se elemento central para a operacionalização dos serviços de saúde, especialmente pela necessidade de assegurar o deslocamento seguro e ágil das equipes e o transporte de pacientes para atendimentos de maior complexidade. Assim, a aquisição de combustível para as ambulanchas embarcações adaptadas para o transporte sanitário configura-se não apenas como uma medida logística, mas como uma ação estratégica e indispensável para garantir a mobilidade das equipes de saúde e o atendimento oportuno e integral às comunidades ribeirinhas e de difícil acesso. Parte dos recursos destinados será aplicada no âmbito da Assistência Farmacêutica, com o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas na Média Complexidade do município, garantindo melhores condições para o fornecimento e o acesso da população aos medicamentos essenciais. Tal investimento representa um importante avanço na qualificação dos serviços prestados, assegurando a continuidade dos cuidados e o atendimento integral às necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaca-se, contudo, que o montante fixo repassado pelo Governo Federal para essa finalidade é significativamente inferior à demanda real do município, não sendo suficiente para suprir de forma adequada as necessidades locais. Essa disparidade entre o valor repassado e a realidade territorial impõe desafios à gestão municipal, que busca, por meio de recursos complementares, garantir a manutenção e a eficiência dos serviços de Assistência Farmacêutica, em consonância com as diretrizes do SUS e com o compromisso permanente de promover saúde e bem-estar à população. O valor da presente emenda parlamentar será destinado à aquisição de materiais de consumo voltados ao fortalecimento das ações de Média Complexidade no município, com foco especial nas atividades realizadas pelas equipes que atuam no atendimento às comunidades ribeirinhas e em áreas de difícil acesso. Esses insumos serão utilizados na execução de atividades essenciais, como atendimentos clínicos especializados, realização de exames, procedimentos ambulatoriais, imunizações, curativos, aferição de sinais vitais e outras ações voltadas à promoção, prevenção e cuidado integral à saúde. O público-alvo são os usuários do SUS, especialmente as populações ribeirinhas e residentes em zonas rurais ou isoladas, que frequentemente enfrentam barreiras geográficas, climáticas e logísticas no acesso aos serviços de saúde. A aquisição desses materiais é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, assegurar um acolhimento humanizado, melhorar as condições de trabalho das equipes de saúde e ampliar a resolutividade da Média Complexidade no território. Embora o Ministério da Saúde já destine recursos para essa finalidade, os repasses federais são insuficientes para cobrir integralmente as demandas locais, especialmente diante do alto custo operacional das atividades em áreas remotas e das especificidades logísticas do município. Dessa forma, a presente emenda parlamentar vem para complementar os investimentos federais, fortalecendo a capacidade de resposta das equipes de saúde, promovendo maior equidade no acesso aos serviços e contribuindo para a efetivação dos princípios do SUS universalidade, integralidade e descentralização da atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}