{"data":[{"id_proposta":47931,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11622855000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM","ed_cep":"69240-000","ed_logradouro":"RUA JULIO LOBO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300300,"nm_municipio_recebedor":"AUTAZES","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTAEste Plano de Trabalho detalha a aplicação dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal, visando o fortalecimento da atenção primária e da saúde bucal no município de Autazes-AM.1.1. Número da Proposta: 360007425752026001.2. Órgão Concedente: Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde1.3. Proponente: Fundo Municipal de Saúde de Autazes-AM1.4. CNPJ do Proponente: 11.622.855/0001-701.5. Dirigente/Representante Legal: Rainer Elton Figueiredo da Silva1.6. CPF do Dirigente: 001.788.942-141.7. Objeto da Proposta: Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.1.8. Valor Total da Proposta: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)2. JUSTIFICATIVAA atenção primária à saúde (APS) e a saúde bucal são pilares fundamentais para garantir o bem-estar da população e a efetividade do sistema de saúde. No município de Autazes-AM, a ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e dos serviços de saúde bucal é essencial para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados básicos de qualidade, independentemente de sua localização ou condição social.A falta de acesso a medicamentos, insumos odontológicos, transporte para comunidades distantes e a infraestrutura adequada para o funcionamento das unidades de saúde impactam diretamente a capacidade do município de oferecer um atendimento integral. Aprimorar esses aspectos contribui para a prevenção de doenças, a promoção da saúde e a redução das desigualdades sociais e regionais, que são desafios persistentes na região. Investir na atenção primária significa investir na qualidade de vida e na autonomia da população em relação à sua saúde.3. OBJETIVOS3.1. Objetivo GeralFortalecer a atenção primária e a saúde bucal no município de Autazes-AM, garantindo acesso universal e integral aos serviços de saúde, promovendo a saúde e prevenindo doenças e agravos.3.2. Objetivos Específicos1. Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, alcançando um maior número de famílias e comunidades.2. Expandir os serviços de Saúde Bucal, aumentando a oferta de atendimentos e procedimentos odontológicos.3. Promover a saúde e prevenir doenças e agravos por meio de ações educativas e preventivas contínuas.4. Reduzir desigualdades em saúde, focando em grupos e regiões com maior vulnerabilidade (raça/etnia, gênero, regionais e sociais).5. Garantir a manutenção e o bom funcionamento das unidades de saúde, assegurando um ambiente adequado para o atendimento.6. Assegurar o fornecimento contínuo de insumos essenciais, como medicamentos e materiais odontológicos, para a qualidade dos serviços.7. Melhorar a logística de atendimento, facilitando o acesso de pacientes de comunidades distantes às unidades de saúde.4. METAS E INDICADORESAs metas a seguir serão acompanhadas por indicadores que permitirão avaliar o progresso e o impacto das ações realizadas:4.1. Meta 1: Ampliar em 10% a cobertura da Estratégia Saúde da Família no município.¿\tIndicador: Percentual de cobertura da ESF em relação à população total.4.2. Meta 2: Aumentar em 15% o número de atendimentos odontológicos realizados nas unidades de saúde.¿\tIndicador: Número total de atendimentos odontológicos por período.4.3. Meta 3: Reduzir em 5% a taxa de internações por condições sensíveis à atenção primária.¿\tIndicador: Taxa de internações por condições sensíveis à APS.4.4. Meta 4: Garantir a disponibilidade de 90% dos medicamentos essenciais nas unidades de saúde.¿\tIndicador: Percentual de medicamentos essenciais disponíveis em estoque.4.5. Meta 5: Realizar a manutenção preventiva e corretiva em 100% das unidades de saúde que necessitam de intervenção.¿\tIndicador: Número de unidades com manutenção realizada em relação ao tot","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}