{"data":[{"id_proposta":47872,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11348088000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA","ed_cep":"57515-970","ed_logradouro":"RUA NENOI PINTO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708956,"nm_municipio_recebedor":"SENADOR RUI PALMEIRA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Senador Rui Palmeira - AL, tem como objetivo fortalecer as ações e serviços públicos de saúde no âmbito da APS, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que regulamenta a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares para incremento do Piso da Atenção Primária.O município de Senador Rui Palmeira, com população estimada de 12.545 habitantes, possui a Atenção Primária como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e acompanhamento longitudinal da população, especialmente no que se refere às condições crônicas não transmissíveis, que representam importante carga de morbimortalidade no território.Nesse contexto, os recursos pleiteados serão destinados ao fortalecimento das estratégias de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, mediante a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, essenciais para o acompanhamento de usuários com doenças como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras condições prevalentes, bem como para a realização de ações programáticas da APS voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos.Adicionalmente, parte dos recursos será destinada à intensificação das atividades das equipes de saúde no território, por meio do fortalecimento das ações assistenciais e de vigilância em saúde, ampliando o acesso da população aos serviços e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de complicações e diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária (ICSAP).A execução dos recursos na natureza de despesa Material de Consumo permitirá garantir o abastecimento regular de insumos estratégicos utilizados no cuidado contínuo dos usuários, qualificando o processo de trabalho das equipes de saúde e assegurando maior resolutividade das ações desenvolvidas na APS.A proposta está em consonância com os instrumentos de planejamento do SUS no âmbito municipal, especialmente o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde, refletindo as necessidades epidemiológicas locais e as prioridades da gestão municipal para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.Dessa forma, o Incremento do Piso da Atenção Primária contribuirá significativamente para a qualificação da assistência à saúde no município, promovendo maior acesso, continuidade do cuidado, eficiência na utilização dos recursos públicos e melhoria das condições de saúde da população, em conformidade com as normativas vigentes do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}