{"data":[{"id_proposta":47865,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11940419000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57920-000","ed_logradouro":"RUA COELHO CAVALCANTE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708501,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LUÍS DO QUITUNDE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís do Quitunde apresenta a presente justificativa para a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar individual, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).A destinação dos recursos ocorrerá no âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas ¿ Atividades para o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, conforme detalhamento a seguir:1. Natureza da Despesa: 33.90.30 ¿ Material de ConsumoValor: R$ 200.000,00Os recursos serão aplicados na aquisição de:Combustíveis;Medicamentos; Ressaltamos que que essas aquisições têm caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção Básica.Materiais de expediente;Materiais médico-hospitalares e demais itens de consumo necessários ao funcionamento das equipes de Atenção Primária à Saúde.A execução observará as disposições da Portaria STN nº 448, de 13 de setembro de 2002.Essa aplicação garantirá suporte adequado às atividades rotineiras desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde, bem como às ações externas, visitas domiciliares e demais atividades extramuros realizadas pelas equipes no território.2. Natureza da Despesa: 33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 300.000,00Os recursos destinados a essa natureza de despesa visam assegurar a continuidade, a eficiência e a qualidade dos atendimentos prestados à população, fortalecendo a rede de Atenção Primária à Saúde, por meio da contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de ações voltadas especialmente a:Rastreamento;Acompanhamento;Monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis;Atividades complementares para qualificação da assistência.A necessidade desse investimento justifica-se pela relevância estratégica dessas ações na promoção da saúde, na prevenção de agravos, na redução de complicações e de internações evitáveis, na qualificação do cuidado longitudinal e no uso racional dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).Metas a serem alcançadasCom a aplicação dos recursos, pretende-se:Garantir a continuidade das ações de rastreamento e monitoramento de usuários com condições crônicas acompanhados pelas equipes de APS;Ampliar a cobertura das visitas domiciliares e das ações extramuros, mediante a disponibilização de combustíveis para deslocamento das equipes;Assegurar o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde, com fornecimento regular de materiais de consumo;Fortalecer o acompanhamento longitudinal de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, contribuindo para a redução de complicações e internações evitáveis;Qualificar o processo de trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior resolutividade dos serviços ofertados.Dessa forma, a aplicação dos recursos demonstra-se estratégica e essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, consolidando-a como porta de entrada preferencial do SUS, promovendo a integralidade do cuidado e assegurando melhores condições de saúde à população do município de São Luís do Quitunde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}