{"data":[{"id_proposta":47859,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11259289000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAS","ed_cep":"57380-000","ed_logradouro":"RUA BOA VISTA","ed_numero":"30","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708204,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BRÁS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) ao Município de São Brás ¿ AL, por meio de emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços ofertados à população, considerando as características demográficas, territoriais e assistenciais do município.De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¿ IBGE, o município de São Brás possui população de aproximadamente 6.555 habitantes, distribuídos em um território de cerca de 138,9 km², com densidade demográfica de 47,15 habitantes por km².Essa configuração territorial, associada à presença de áreas rurais e comunidades dispersas, exige maior esforço das equipes de saúde para garantir acesso adequado às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.Observa-se também que municípios de pequeno porte apresentam processo gradual de envelhecimento populacional, o que demanda ampliação das ações de acompanhamento clínico, prevenção de doenças crônicas e promoção da saúde voltadas à população idosa, além do fortalecimento das políticas de cuidado integral à saúde da mulher e das estratégias de vigilância e prevenção de doenças transmissíveis.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde assume papel estratégico na organização do cuidado, atuando como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela ordenação da Rede de Atenção à Saúde.A aplicação dos recursos está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica ¿ PNAB (Portaria nº 2.436/2017), que orienta o fortalecimento das equipes de saúde da família e das ações territoriais voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento longitudinal da população.No âmbito da rede municipal de saúde, os recursos da emenda parlamentar contribuirão para o fortalecimento de ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, incluindo:1. Apoio digital à qualificação do cuidado na Atenção Primária à SaúdeCapacitação de profissionais de saúde para utilização de ferramentas digitais e estratégias de telessaúde, promovendo maior qualificação do processo de trabalho das equipes, ampliação do acesso a orientações especializadas e fortalecimento da gestão do cuidado no território.2. Fortalecimento da atenção integral à saúde da mulherAquisição de insumos destinados ao atendimento clínico nas Unidades Básicas de Saúde, bem como ao desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, ampliando a resolutividade da Atenção Primária e garantindo maior qualidade da assistência prestada à população feminina.3. Estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveisEstruturação de ações territoriais voltadas à busca ativa de usuários e ampliação da cobertura vacinal, incluindo apoio logístico às equipes de saúde para realização de visitas domiciliares, deslocamento das equipes e aquisição de insumos necessários às atividades de vigilância e promoção da saúde.Considerando a realidade territorial do município e a necessidade de fortalecimento da cobertura assistencial das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), a aplicação dos recursos contribuirá para ampliar a capacidade operacional das equipes de Atenção Primária, melhorar a resolutividade da rede municipal de saúde e garantir maior efetividade das políticas públicas voltadas à promoção, prevenção e cuidado integral da população.Dessa forma, a iniciativa está plenamente alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às políticas nacionais de fortalecimento da Atenção Primária, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso aos serviços e qualificação da assistência prestada à população do município de São Brás ¿ AL.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}