{"data":[{"id_proposta":47858,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11259289000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAS","ed_cep":"57380-000","ed_logradouro":"RUA BOA VISTA","ed_numero":"30","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708204,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BRÁS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao Município de São Brás ¿ AL, por meio de emenda parlamentar voltada ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações estratégicas desenvolvidas no âmbito da rede municipal de saúde, com foco na ampliação da capacidade assistencial e na qualificação do cuidado prestado à população.A Atenção Primária à Saúde constitui-se como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel fundamental na organização do cuidado, na prevenção de agravos e na promoção da saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da rede de atenção à saúde.Nesse contexto, os recursos destinados têm como finalidade apoiar políticas prioritárias de saúde pública, especialmente aquelas voltadas:à política de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, considerando o aumento progressivo da população idosa e a necessidade de ampliação das ações de acompanhamento clínico, prevenção de agravos, promoção da autonomia e melhoria da qualidade de vida desse grupo populacional;ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, mediante o aprimoramento das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde da família, ampliando a resolutividade da assistência e garantindo maior acesso da população aos serviços de saúde;à atenção integral à saúde da mulher, por meio da intensificação de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento clínico e fortalecimento das estratégias de cuidado voltadas ao ciclo de vida da mulher;à aquisição de insumos destinados ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades básicas de saúde e maior qualidade na assistência prestada à população.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para qualificar os serviços de saúde ofertados no município, ampliar a cobertura das ações de Atenção Primária e fortalecer as políticas públicas voltadas aos grupos prioritários, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e melhoria dos indicadores de saúde da população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}