{"data":[{"id_proposta":47850,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11408057000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROTEIRO","ed_cep":"57246-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PEDRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2707800,"nm_municipio_recebedor":"ROTEIRO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a proposta de utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar no valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinados ao fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta contempla a aplicação dos recursos nas seguintes áreas estratégicas:\t¿R$ 300.000,00 ¿ Atenção integral à saúde da mulher\t¿R$ 200.000,00 ¿ Apoio à qualificação do cuidado na Atenção à Saúde (AOS)\t¿R$ 300.000,00 ¿ Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas\t¿R$ 700.000,00 ¿ Estratégias de busca ativa, vacinação e controle de doenças imunopreveníveisA alocação dos recursos foi planejada com base nas principais necessidades de saúde da população, considerando indicadores epidemiológicos, demandas reprimidas e a necessidade de fortalecimento das ações preventivas e assistenciais.No que tange à atenção integral à saúde da mulher, os recursos possibilitarão a ampliação do acesso a serviços essenciais, como consultas, exames preventivos (citopatológico e mamografia), acompanhamento pré-natal e ações educativas, contribuindo para a redução de agravos evitáveis e melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil.Quanto ao apoio à qualificação do cuidado na Atenção à Saúde (AOS), os investimentos serão destinados ao aprimoramento dos processos de trabalho das equipes, capacitação de profissionais, organização da rede de atenção e melhoria da resolutividade dos serviços, promovendo maior eficiência e qualidade no atendimento prestado à população.No eixo de rastreamento e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, os recursos permitirão intensificar a identificação precoce de casos, fortalecer o acompanhamento longitudinal dos usuários e ampliar as ações de promoção da saúde, reduzindo complicações, internações e óbitos evitáveis.Já na estratégia de busca ativa e vacinação, que concentra a maior parcela dos recursos, será possível ampliar significativamente as coberturas vacinais, identificar indivíduos com esquemas incompletos, fortalecer campanhas de imunização e reduzir o risco de surtos de doenças imunopreveníveis, além de melhorar o controle epidemiológico no território.A proposta está alinhada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso e fortalecimento da assistência integral à população, alinhado com a programação anual de saúde e plano plurianual de saúde tanto quanto á lei de diretrizes orçamentarias.Dessa forma, a aplicação dos recursos da emenda parlamentar mostra-se essencial, estratégica e de relevante interesse público, garantindo maior efetividade das políticas de saúde e promovendo melhor qualidade de vida à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}