{"data":[{"id_proposta":47849,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11408057000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROTEIRO","ed_cep":"57246-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PEDRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2707800,"nm_municipio_recebedor":"ROTEIRO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A PRESENTE PROPOSTA TEM POR FINALIDADE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADOS AO INCREMENTO DO CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NO MUNICÍPIO DE ROTEIRO/AL, ENCONTRANDO-SE EM PLENA COMPATIBILIDADE COM A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS), O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO VIGENTES.A EXECUÇÃO DA PROPOSTA ESTÁ DEVIDAMENTE COMPATÍVEL COM A FONTE DE RECURSO 301 ¿ ATENÇÃO PRIMÁRIA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ¿ LOA 2026), ASSEGURANDO A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS.NO QUE SE REFERE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS, DESTACA-SE QUE TAIS AÇÕES POSSUEM CARÁTER COMPLEMENTAR, TENDO COMO OBJETIVO AMPLIAR OS COMPONENTES JÁ OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DA APS, NÃO SUBSTITUINDO AS FONTES REGULARES DE FINANCIAMENTO, MAS SIM FORTALECENDO E QUALIFICANDO A OFERTA EXISTENTE, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.A PROPOSTA CONTEMPLA, DE FORMA INTEGRADA, TRÊS EIXOS ESTRATÉGICOS FUNDAMENTAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE:I ¿ ESTRATÉGIAS DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEISO MUNICÍPIO VEM DESENVOLVENDO AÇÕES CONTÍNUAS DE IMUNIZAÇÃO, CONTUDO, OBSERVA-SE A NECESSIDADE DE AMPLIAR AS ESTRATÉGIAS DE BUSCA ATIVA, ESPECIALMENTE PARA IDENTIFICAÇÃO DE INDIVÍDUOS COM ESQUEMAS VACINAIS INCOMPLETOS, POPULAÇÕES VULNERÁVEIS E ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO.NESSE SENTIDO, OS RECURSOS PERMITIRÃO:¿\tINTENSIFICAÇÃO DA BUSCA ATIVA DE USUÁRIOS NÃO VACINADOS OU COM ESQUEMA VACINAL INCOMPLETO; ¿\tFORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS; ¿\tAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INSUMOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS ÀS AÇÕES EXTRAMUROS E CAMPANHAS; ¿\tMELHORIA DOS INDICADORES DE COBERTURA VACINAL E REDUÇÃO DO RISCO DE REINTRODUÇÃO DE DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS. TAIS AÇÕES ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA APS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.II ¿ ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASO MUNICÍPIO DE ROTEIRO/AL VEM IDENTIFICANDO, POR MEIO DO MONITORAMENTO DAS EQUIPES DE SAÚDE, UM CRESCIMENTO SIGNIFICATIVO DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS, COMO HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETES MELLITUS.DESSA FORMA, A PROPOSTA VISA:¿\tAMPLIAR A CAPACIDADE DE RASTREAMENTO PRECOCE DESSAS CONDIÇÕES; ¿\tFORTALECER O ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DOS USUÁRIOS JÁ DIAGNOSTICADOS; ¿\tDISPONIBILIZAR INSUMOS E MATERIAIS PARA QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO; ¿\tREDUZIR COMPLICAÇÕES, INTERNAÇÕES E AGRAVAMENTOS EVITÁVEIS. AS AÇÕES ESTÃO DIRETAMENTE VINCULADAS ÀS DIRETRIZES DA PAS E AO PAPEL DA APS COMO ORDENADORA DO CUIDADO E COORDENADORA DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE.III ¿ ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERA PROPOSTA TAMBÉM CONTEMPLA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE DA MULHER, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AMPLIAR O ACESSO E QUALIFICAR O CUIDADO OFERTADO NO MUNICÍPIO.OS RECURSOS PERMITIRÃO:¿\tAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES PREVENTIVOS E ACOMPANHAMENTO CLÍNICO; ¿\tFORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PRÉ-NATAL, PUERPÉRIO E PLANEJAMENTO REPRODUTIVO; ¿\tDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE; ¿\tREDUÇÃO DE AGRAVOS EVITÁVEIS E MELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚDE FEMININA. ESSAS AÇÕES ESTÃO ALINHADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS E ÀS DIRETRIZES DA APS, PROMOVENDO A INTEGRALIDADE DO CUIDADO.PLANO DE TRABALHO ¿ EM CONFORMIDADE COM O ART. 7º DA PORTARIA GM/MS Nº 10.297/2026EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º DA PORTARIA GM/MS Nº 10.297/2026, APRESENTA-SE O PLANO DE TRABALHO REFERENTE À PROPOSTA DE INCREMENTO DO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ROTEIRO/AL:DESCRIÇÃO DO OBJETOO PRESENTE PLANO DE TRABALHO TEM COMO OBJETO O INCREMENTO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS DE CONSUMO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DESTINADOS AO FORTA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}