{"data":[{"id_proposta":47848,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11615319000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO LARGO","ed_cep":"57100-000","ed_logradouro":"RUA DR. MANOEL OITICICA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2707701,"nm_municipio_recebedor":"RIO LARGO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP), no valor de R$ 328.000,00, destinado ao município de Rio Largo/AL, tem por finalidade fortalecer as ações de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, com foco em usuários com condições crônicas de saúde bem como com dificuldades de locomoção, assegurando a continuidade do cuidado no território.Rio Largo possui população estimada de 97.658 habitantes (IBGE 2025) e uma rede de APS composta por 35 Equipes de Saúde da Família (ESF), 2 Equipes de Atenção Primária (EAP), 35 Equipes de Saúde Bucal (ESB), 5 Equipes Multiprofissionais, além de serviços de apoio como 3 Policlínicas, 1 Centro de Assistência à Saúde da Mulher, 2 CAPS e 1 Centro de Especialidades Odontológicas tipo III, o que demanda intensa logística de deslocamento assistencial.Os recursos serão aplicados na aquisição de combustível, classificada na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, viabilizando Transporte de pacientes acompanhados pela APS, especialmente aqueles com limitações físicas, idosos e portadores de doenças crônicas. Deslocamento das equipes de saúde para visitas domiciliares, ações extramuros, acompanhamento clínico e apoio matricial no território. Garantia de acesso aos serviços assistenciais da rede municipal, reduzindo faltas, agravamentos clínicos e internações evitáveis.A aplicação integral do valor na referida natureza de despesa assegura aderência às regras das emendas parlamentares individuais, fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária, ampliando o acesso e promovendo cuidado contínuo, equânime e territorializado, em consonância com as diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":328000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}