{"data":[{"id_proposta":47839,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11197317000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS","ed_cep":"57460-000","ed_logradouro":"PRAÇA PADRE CICERO","ed_numero":"9","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2707107,"nm_municipio_recebedor":"PIRANHAS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAO município de Piranhas, localizado a 280 km da capital Maceió, enfrenta desafios relevantes no cuidado à saúde pública, sobretudo no que diz respeito à Atenção Primária. Com uma população cadastrada de 26.721 pessoas, o município apresenta um perfil epidemiológico e social que demanda um investimento robusto e direcionado.Contexto Epidemiológico e Social:O Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029 revela que as doenças do aparelho circulatório (26,8%) e as neoplasias (11,4%) são as principais causas de mortalidade. A cobertura vacinal para pólio (84,5%) e tríplice viral (81,1%) permanece abaixo da meta. Além disso, o município apresenta um quadro de vulnerabilidade social expressivo: mais de 9.600 mulheres se declararam fora do mercado de trabalho ou em ocupações informais, e mais de 2.000 domicílios relataram insegurança alimentar. A dispersão populacional e a baixa densidade demográfica (56,4 hab/km²) impõem barreiras geográficas ao acesso pleno e contínuo aos serviços de saúde.Foco Estratégico desta Proposta:Esta proposta, no valor de R$ 1 milhão, foi desenhada para complementar as ações já indicadas em outras emendas, focando em áreas críticas e complementares:1. Saúde Materna e Infantil ¿ Redução da mortalidade materna e infantil, com foco em pré-natal de qualidade e puericultura.2. Desenvolvimento Integral na Primeira Infância ¿ Vigilância do desenvolvimento, estimulação precoce, prevenção de violências.3. Orientação Nutricional e Combate à Fome ¿ Avaliação nutricional, suplementação, educação alimentar para populações vulneráveis.4. Prevenção de Doenças Transmissíveis ¿ Intensificação de vacinação, controle de vetores, vigilância epidemiológica.METAS E INDICADORES: No eixo estratégico de Saúde da Mulher, estabelece-se como meta aumentar em 10% a captação precoce de gestantes até a 12ª semana de gestação. O indicador utilizado será o percentual de captação precoce, com verificação por meio dos registros nos sistemas e-SUS e SISPRENATAL.No eixo de Desenvolvimento Infantil, a meta consiste em realizar a vigilância do desenvolvimento em 80% das crianças menores de 5 anos. O indicador será o percentual de crianças avaliadas, tendo como fontes de verificação os registros no e-SUS e as fichas de avaliação do desenvolvimento infantil.No eixo de Nutrição, busca-se avaliar o estado nutricional de 70% das crianças menores de 5 anos. O indicador será o percentual de crianças avaliadas, com acompanhamento a partir dos dados registrados no SISVAN e nas fichas de avaliação nutricional.Por fim, no eixo de Vacinação e Vigilância, estabelece-se como meta reduzir em 15% o número de casos de dengue no município. O indicador utilizado será o número de casos registrados, tendo como fonte de verificação o sistema SINAN.DISTRIBUIÇÃO POR AÇÕES E SERVIÇOS (CONFORME SISTEMA):A aplicação dos recursos foi organizada em quatro frentes estratégicas de atuação no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Na ação de Atenção Integral à Saúde da Mulher, foi destinado o valor de R$ 250.000,00, voltado ao fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo, incluindo a aquisição de anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (DIU), aquisição de insumos para atendimento clínico e para ações de promoção da saúde, além da aquisição de testes rápidos e da realização de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.Na frente de Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, também foi alocado o valor de R$ 250.000,00, contemplando apoio logístico para realização de ações domiciliares e intersetoriais, capacitação de profissionais da Atenção Primária à Saúde sobre os marcos do desenvolvimento infantil, organização de grupos educativos para pais e cuidadores, produção e distribuição de materiais educativos para famílias e realização de ações de vigilância do desenvolvimento infantil.Para a ação de Políticas de Orientação Nutricional e Combate à Fome, foi destinado o valor de R$ 250.00","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}