{"data":[{"id_proposta":47838,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11197317000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS","ed_cep":"57460-000","ed_logradouro":"PRAÇA PADRE CICERO","ed_numero":"9","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2707107,"nm_municipio_recebedor":"PIRANHAS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAO município de Piranhas, localizado a 280 km da capital Maceió, enfrenta desafios relevantes no cuidado à saúde pública, sobretudo no que diz respeito à Atenção Primária. Com uma população cadastrada de 26.721 pessoas, o município apresenta um perfil epidemiológico e social que demanda um investimento robusto e direcionado. O Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029 revela que as doenças do aparelho circulatório (26,8%) e as neoplasias (11,4%) são as principais causas de mortalidade, enquanto a cobertura vacinal para pólio (84,5%) e tríplice viral (81,1%) permanece abaixo da meta.Além disso, o município apresenta um quadro de vulnerabilidade social expressivo: mais de 9.600 mulheres se declararam fora do mercado de trabalho ou em ocupações informais, e mais de 2.000 domicílios relataram insegurança alimentar. A dispersão populacional e a baixa densidade demográfica (56,4 hab/km²) impõem barreiras geográficas ao acesso pleno e contínuo aos serviços de saúde, especialmente para a população da zona rural.Esta proposta, no valor de R$ 1,3 milhão, foi desenhada para complementar as ações já indicadas em outras emendas, focando em áreas críticas como Fortalecimento da Atenção Primária, Saúde Bucal, Saúde Mental e Vigilância em Saúde. A estratégia central é a contratação de empresas especializadas, via Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, para ofertar capacitação, atendimentos odontológicos, ampliação do cuidado em saúde mental e controle de endemias, em estrita conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Essa abordagem visa a:¿ Qualificar as equipes da APS por meio de consultorias e capacitações externas.¿ Ampliar o acesso à saúde bucal, com foco em prevenção e tratamento.¿ Fortalecer a rede de atenção psicossocial, com mais profissionais e ações no território.¿ Intensificar as ações de vigilância, com controle de vetores e monitoramento epidemiológico.O investimento é essencial para garantir que nenhum cidadão de Piranhas seja deixado para trás, enfrentando dificuldades por falta de estrutura, transporte ou assistência qualificada. Investir na APS é promover justiça social, equidade e fortalecimento do SUS em sua base.METAS E INDICADORES:No eixo de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, estabelece-se como meta capacitar 100% das equipes da APS em protocolos clínicos e de gestão, tendo como indicador o percentual de equipes capacitadas, cuja verificação será realizada por meio de listas de presença e certificados das capacitações.No eixo de Saúde Bucal, a meta é realizar 2.000 atendimentos odontológicos, contemplando procedimentos preventivos e curativos. O indicador de monitoramento será o número de atendimentos realizados, com comprovação por meio das fichas de atendimento e registros no sistema e-SUS.No eixo de Saúde Mental, prevê-se ampliar em 50% a cobertura de atendimentos em saúde mental na Atenção Primária, sendo o indicador o percentual de aumento da cobertura desses atendimentos, verificado por meio das fichas de atendimento e registros no sistema e-SUS.Por fim, no eixo de Vigilância em Saúde, a meta consiste em reduzir em 10% o índice de infestação predial do Aedes aegypti, utilizando como indicador o índice de infestação predial, com verificação a partir dos relatórios da vigilância ambiental.DISTRIBUIÇÃO POR AÇÕES E SERVIÇOS:A distribuição dos recursos foi estruturada em três frentes estratégicas de atuação na Atenção Primária à Saúde.Na ação de Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS, foi destinado o valor de R$ 300.000,00, voltado à realização de capacitações dos profissionais para utilização de ferramentas de telessaúde, organização de agendas coletivas para discussão de casos clínicos e formação continuada, além de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.Para a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, foi alocado o valor de R$ 600.000,00, contemplando a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}