{"data":[{"id_proposta":47820,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13870154000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA","ed_cep":"57410-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO FELIX DE MELO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2706208,"nm_municipio_recebedor":"PALESTINA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objetivo a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Palestina, totalizando R$ 600.000,00, com foco na qualificação do cuidado à pessoa idosa, na ampliação da atenção à saúde da mulher e no fortalecimento do rastreamento e controle das condições crônicas.O município apresenta desafios relacionados ao acesso e à continuidade do cuidado, especialmente para grupos prioritários, como idosos, mulheres e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, exigindo a ampliação e qualificação das ações da Atenção Primária.1. Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa (R$ 200.000,00)Visa fortalecer as ações voltadas à promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos e acompanhamento contínuo da população idosa. Serão desenvolvidas atividades como avaliação multidimensional, acompanhamento domiciliar e ações educativas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e redução de internações evitáveis.2. Atenção Integral à Saúde da Mulher (R$ 200.000,00)Tem como objetivo ampliar o acesso e a qualidade das ações voltadas à saúde da mulher, incluindo o fortalecimento do pré-natal, a ampliação da cobertura de exames preventivos, planejamento reprodutivo e ações educativas, promovendo cuidado integral e melhoria dos indicadores de saúde.3. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 200.000,00)Destina-se ao fortalecimento das ações de identificação precoce e acompanhamento de doenças crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus. As ações incluem rastreamento ativo, monitoramento clínico e educação em saúde, visando reduzir complicações, internações e óbitos evitáveis.Natureza da Despesa339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 600.000,00):Destinada à contratação de serviços especializados e apoio operacional necessários à execução das ações previstas, incluindo realização de exames, campanhas de saúde, atividades educativas, capacitações e suporte técnico às equipes, garantindo maior alcance e efetividade das estratégias.ConclusãoA presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Palestina, ampliando o acesso, a integralidade e a qualidade dos serviços ofertados. As ações previstas contribuirão para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de agravos evitáveis e promoção do cuidado contínuo, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}