{"data":[{"id_proposta":47816,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11207613000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OLHO DAGUA GRANDE","ed_cep":"57390-000","ed_logradouro":"RUA DR. EUCLIDES BOIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2705903,"nm_municipio_recebedor":"OLHO D'ÁGUA GRANDE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços de atenção básica no município, garantindo a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade dos atendimentos e a continuidade da assistência prestada à população.A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela execução de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Nesse contexto, o incremento dos recursos financeiros torna-se indispensável para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, bem como assegurar o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde.A proposta está alinhada às diretrizes da Programação Anual de Saúde registrada no DIGISUS, especialmente no que se refere ao fortalecimento do direito à saúde e à consolidação das políticas de atenção básica. Ademais, visa garantir à população um conjunto de ações integradas, voltadas à prevenção, promoção e assistência integral à saúde.Destaca-se ainda que os recursos serão aplicados na manutenção das unidades de saúde, aquisição de insumos e materiais necessários, além da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, assegurando condições adequadas para o atendimento das demandas da população.Dessa forma, o incremento do PAP é fundamental para ampliar a cobertura da Atenção Básica, qualificar os serviços ofertados e promover melhores condições de saúde à população, contribuindo para a efetividade das políticas públicas no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}