{"data":[{"id_proposta":47811,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11272216000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57970-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"416","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2705606,"nm_municipio_recebedor":"NOVO LINO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de incremento temporário para custeio da Atenção Primária à Saúde está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere ao fortalecimento das ações de prevenção, promoção e manejo das condições crônicas, ampliação do acesso e qualificação do cuidado.Os recursos serão aplicados diretamente no custeio das seguintes ações prioritárias:I ¿ Fortalecimento do acompanhamento de pessoas com condições crônicas (hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares), por meio da intensificação do monitoramento pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, incluindo: ampliação da realização de consultas programadas; realização de aferição de pressão arterial e glicemia capilar; busca ativa de pacientes faltosos; realização de ações itinerantes em pontos estratégicos do território.II ¿ Ampliação das ações de rastreamento e diagnóstico precoce, com a realização de: campanhas de testagem rápida (ISTs, glicemia); vacinação de rotina e campanhas; avaliação de fatores de risco em saúde.III ¿ Atenção à saúde da pessoa idosa, considerando o aumento da população idosa no território, com foco em: acompanhamento contínuo de doenças crônicas; ações de prevenção de agravos; promoção do envelhecimento saudável e manutenção da autonomia.IV ¿ Promoção do desenvolvimento na primeira infância, por meio de: acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; orientação às famílias; fortalecimento de ações intersetoriais voltadas à nutrição, cuidado e proteção infantil.O público-alvo das ações compreende: pessoas com doenças crônicas cadastradas na APS; população idosa do município; crianças na primeira infância (0 a 5 anos); população geral em áreas de maior vulnerabilidade e difícil acesso.As ações propostas estão diretamente vinculadas às metas da PAS, especialmente: aumento do percentual de acompanhamento de hipertensos e diabéticos; ampliação da cobertura vacinal; melhoria dos indicadores de acompanhamento da saúde da criança e da pessoa idosa; fortalecimento das ações de promoção e prevenção no território.Para execução dessas atividades, os recursos serão utilizados no custeio de serviços necessários à operacionalização das ações, incluindo: locação de infraestrutura temporária (tendas, cadeiras, mesas e espaços climatizados); aquisição de insumos para realização de testes rápidos e procedimentos básicos; apoio logístico para realização de ações itinerantes.Essas estruturas permitirão a realização de ações em locais estratégicos de grande circulação, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde e favorecendo a detecção precoce de agravos.Como resultados esperados, destacam-se: aumento da cobertura de acompanhamento de condições crônicas; ampliação do acesso às ações de prevenção e diagnóstico precoce;melhoria dos indicadores de saúde pactuados; redução de complicações decorrentes de doenças crônicas; fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, o incremento temporário solicitado apresenta coerência com o planejamento municipal, atende às necessidades prioritárias do território e contribui diretamente para o alcance das metas estabelecidas na PAS, garantindo maior efetividade das ações da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}