{"data":[{"id_proposta":47809,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11272216000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57970-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"416","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2705606,"nm_municipio_recebedor":"NOVO LINO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destinada ao custeio da Atenção Primária à Saúde tem como objetivo fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família no município, ampliando a capacidade de atendimento, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população adscrita aos territórios das Unidades Básicas de Saúde. O município desenvolve suas ações de Atenção Primária por meio das equipes de Saúde da Família, responsáveis pelo acompanhamento contínuo da população, realização de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento longitudinal dos usuários do Sistema Único de Saúde.Nesse contexto, o recurso solicitado será destinado ao custeio das atividades assistenciais e das ações estratégicas da Atenção Primária, contemplando a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, necessários para garantir o pleno funcionamento das atividades assistenciais e das ações de saúde no território.Entre os materiais de consumo a serem adquiridos, destacam-se insumos utilizados nas atividades clínicas, preventivas e educativas das equipes, tais como: materiais para curativos e pequenos procedimentos ambulatoriais (gazes, compressas, ataduras, esparadrapos, soluções antissépticas, soro fisiológico, etc); materiais utilizados em ações de saúde da mulher, incluindo insumos para coleta de citologia oncótica; insumos utilizados nas ações de acompanhamento de pessoas com doenças crônicas; materiais educativos e de apoio às atividades coletivas de promoção da saúde; materiais utilizados em ações de vacinação e atividades de vigilância em saúde no território; materiais utilizados nas atividades de visitas domiciliares e acompanhamento de usuários acamados ou com mobilidade reduzida.No que se refere à contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, os recursos poderão ser utilizados para apoio às ações assistenciais e de organização da rede de atenção à saúde, incluindo: serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e estruturas das Unidades Básicas de Saúde; serviços de tecnologia da informação e suporte aos sistemas utilizados na Atenção Primária, contribuindo para qualificação do registro das informações em saúde; serviços de apoio logístico para realização de campanhas de vacinação, ações educativas e atividades coletivas no território; serviços de capacitação e qualificação das equipes de saúde em temas estratégicos da Atenção Primária. As contratações ocorrerão por meio de pregão eletrônico.Esses investimentos contribuirão diretamente para o fortalecimento de ações prioritárias no município, como: rastreamento e acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus;  ampliação das ações de vacinação, com intensificação da busca ativa de usuários com esquema vacinal incompleto; qualificação da atenção à saúde da mulher, incluindo pré-natal, prevenção do câncer do colo do útero e acompanhamento no puerpério; fortalecimento da atenção à saúde da pessoa idosa, com ações voltadas ao envelhecimento saudável, prevenção de quedas e acompanhamento de condições crônicas.O público-alvo das ações compreende toda a população adscrita às equipes de Saúde da Família do município, com atenção especial a grupos prioritários, como gestantes, crianças, pessoas com doenças crônicas, idosos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.Espera-se como impactos da aplicação dos recursos: ampliação do acesso da população aos serviços da Atenção Primária; melhoria da qualidade do cuidado ofertado pelas equipes de saúde; fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde; redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária; melhoria dos indicadores de saúde relacionados às condições crônicas, vacinação e saúde da mulher.Dessa forma, a destinação do recurso proveniente da emenda parlamentar contribuirá para o fortalecimento da Ate","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}