{"data":[{"id_proposta":4780,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11402261000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXIO","ed_cep":"63320-000","ed_logradouro":"RUA MARIA DA GLORIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301802,"nm_municipio_recebedor":"BAIXIO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem como objetivo viabilizar o custeio de ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município. A APS constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e acompanhamento contínuo dos usuários. No Município de Baixio, a rede de Atenção Primária enfrenta uma demanda crescente por serviços, exigindo respostas cada vez mais resolutivas e integradas. Contudo, os repasses regulares do Ministério da Saúde, por meio dos blocos de custeio, têm se mostrado insuficientes para suprir as necessidades, especialmente diante do aumento dos agravos crônicos, da expansão da população assistida e da elevação dos custos com insumos, medicamentos, combustíveis e manutenção das unidades de saúde. Diante desse contexto, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, visando o incremento temporário ao custeio dos serviços da APS. Os recursos serão aplicados prioritariamente na aquisição de medicamentos e insumos estratégicos, bem como na garantia de combustível para a frota de veículos utilizados no atendimento à população, sobretudo nas comunidades mais distantes da zona rural. Esse reforço orçamentário permitirá o fortalecimento das ações planejadas, contribuirá para o cumprimento das metas pactuadas e promoverá a melhoria contínua da qualidade dos serviços ofertados, impactando positivamente nos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}