{"data":[{"id_proposta":47792,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11781909000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGI","ed_cep":"57955-000","ed_logradouro":"RUA MELQUIADES LINDOSO","ed_numero":"52","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2704500,"nm_municipio_recebedor":"MARAGOGI","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Maragogi tem uma população de 33.940 habitantes, pertence a 2ª região de Saúde, e tem em sua rede assistencial UBS, CAPS, UPA, Laboratório Municipal, Unidade Mista e outros pontos de atenção e uma cobertura de 100% da estratégia Saúde da Familia .Em conformidade com a legislação vigente, que dispõe sobre as regras para transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativa a emendas parlamentares ao SUS, apresenta-se a justificativa detalhada do Plano de Trabalho, considerando as observações técnicas realizadas. Entretanto, diante da crescente demanda por serviços, torna-se necessário o aporte complementar de recursos financeiros para garantir a expansão e qualificação da rede. Assim, propõe-se a aplicação do recurso de incremento PAP no fortalecimento do rastreamento e controle de condições crônicas com foco em hipertensão e diabetes e na atenção integral à saúde da mulher, incluindo pré-natal, exames preventivos, planejamento reprodutivo e ações de enfrentamento à violência de gênero. Essas ações são prioritárias por responderem a problemas de saúde pública de alta prevalência, diretamente relacionados à redução da morbimortalidade e à melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, encontram-se alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) vigente e às diretrizes nacionais da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), da Rede de Atenção Materna Infantil. A Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância será uma ação prioritária na perspectiva de implementar um conjuntode ações e políticas públicas que visam apoiar o desenvolvimento saudável da criança nos seus aspetos físico, cognitivo, emocional e social desde o nascimento até aos seis anos de idade, garantindo acesso a serviços de saúde, prevenindo fatores de risco como a violência e negligência, para que a criança possa atingir todo o seu potencial, objetivando a redução das desigualdades no acesso a serviços públicos e a priorização de ações para crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social. Outra grande ação será a Navegação do Cuidado das Crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas, A Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis através do Fortalecimento da Atenção Primária será também uma ação prioritária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}