{"data":[{"id_proposta":47780,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11991357000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM GOMES","ed_cep":"57980-000","ed_logradouro":"RUA ANITA GOMES FRAGOSO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2703809,"nm_municipio_recebedor":"JOAQUIM GOMES","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Joaquim Gomes apresenta a presente justificativa para a aplicação dos recursos oriundos de Emenda Parlamentar, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).A aplicação dos recursos ocorrerá no âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento de doenças crônicas não transmissíveis, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde e qualificando a assistência prestada nas Unidades Básicas de Saúde do município.A destinação dos recursos ocorrerá conforme detalhamento a seguir:1. Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeElemento de Despesa: 33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 580.000,00Os recursos serão destinados à contratação de empresa especializada para locação de veículos, com a finalidade de apoiar as ações da Atenção Primária à Saúde, garantindo deslocamento de equipes, realização de visitas domiciliares, transporte de profissionais e suporte logístico às atividades das unidades de saúde.Meta:¿\tGarantir suporte logístico contínuo às equipes da Atenção Primária, ampliando a capacidade de realização de visitas domiciliares, ações extramuros e acompanhamento de pacientes com condições crônicas.________________________________________2. Aquisição de Insumos e Materiais de Uso ContínuoElemento de Despesa: 33.90.30 ¿ Material de ConsumoValor: R$ 1.420.000,00Os recursos serão aplicados na aquisição de insumos e materiais essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, incluindo:¿\tCombustíveis;¿\tMateriais de expediente;Medicamentos - Ressalta-se que estas aquisições têm caráter complementar e estão em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não configurando substituição do financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na APS.¿\tMateriais de construção para manutenção predial das Unidades Básicas de Saúde;¿\tOutros materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das ações da Atenção Primária à Saúde, conforme disposto na Portaria STN nº 448, de 13 de setembro de 2002.Metas:¿\tGarantir o abastecimento contínuo de insumos e materiais necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.¿\tManter a regularidade da assistência farmacêutica no âmbito da Atenção Primária.¿\tRealizar manutenção predial das unidades de saúde, assegurando condições adequadas de atendimento à população.A aplicação dos recursos permitirá fortalecer a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde, garantindo melhores condições de trabalho às equipes e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente no acompanhamento e controle das condições crônicas, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}