{"data":[{"id_proposta":47777,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"22012932000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAMATAIA","ed_cep":"57425-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO OLAVO BARBOSA","ed_numero":"143","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2703700,"nm_municipio_recebedor":"JARAMATAIA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Proposta nº 36000665365202500, vinculada ao Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), foi registrada no sistema de monitoramento de execução com percentual de 100% concluído. Contudo, após análise técnica da execução física e financeira, verificou-se que a execução ocorreu de forma parcial.O plano de trabalho da proposta contempla diversas ações e serviços, incluindo aquisição de insumos, capacitação de profissionais, manutenção de equipamentos, ações de atenção à saúde da mulher, estratégias de rastreamento de condições crônicas, apoio à qualificação do cuidado na Atenção Primária e ações de vigilância e promoção da saúde, com valor global de R$ 600.000,00. Entretanto, nem todas as ações previstas foram executadas integralmente, havendo pendências na sua implementação conforme planejamento inicial.Ressalta-se que a inconsistência no percentual informado decorre de limitação do sistema, que atualmente não permite a edição do percentual de execução após o envio das informações, impossibilitando a correção direta do dado registrado.Tal situação compromete a fidedignidade das informações apresentadas, especialmente no relatório final, podendo gerar distorções na análise da execução da proposta e na adequada prestação de contas dos recursos públicos.Diante do exposto, e em observância aos princípios da transparência, conformidade e boa gestão pública, solicitamos a devolução da proposta para possibilitar a correção do percentual de execução, garantindo o registro fiel da situação real da execução.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}