{"data":[{"id_proposta":47775,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11351867000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57965-000","ed_logradouro":"RUA SANTA TEREZINHA","ed_numero":"47","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2703908,"nm_municipio_recebedor":"JUNDIÁ","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jundiá, localizado no Estado de Alagoas, possui população estimada em 4.176 habitantes (IBGE, 2024). A rede municipal de saúde é composta por duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), um Centro de Especialidades, um Pronto Atendimento, um serviço de especialidades em Saúde Bucal, um Laboratório Regional de Prótese Dentária, uma Equipe Multiprofissional atuante na Atenção Primária à Saúde (APS) e 14 Agentes Comunitários de Saúde (ACS).Apesar da estrutura existente, o município enfrenta desafios para assegurar a resolutividade e a integralidade do cuidado, sobre tudo no enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus .A destinação do referido recurso para custeio da APS é fundamental para o fortalecimento das ações estratégicas de rastreamento, acompanhamento e monitoramento das doenças crônicas, por meio de ações educativas, consultas regulares e atuação multiprofissional. A aplicação dos recursos permitirá qualificar e ampliar a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde, sendo distribuída da seguinte forma: Material de Consumo R$ 260.000,00: aquisição de combustíveis, gêneros alimentícios, materiais de expediente e insumos de uso contínuo necessários ao funcionamento das unidades, conforme Portaria nº 448/2002 da STN.Outras : Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 440.000,00: erá destinado à capacitação e qualificação dos profissionais da rede pública de saúde, com foco no fortalecimento das ações estratégicas e na melhoria dos indicadores assistenciais do município.A aplicação do recurso justifica-se pela necessidade de atualização técnica contínua das equipes, alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas públicas vigentes, garantindo maior eficiência, resolutividade e qualidade no atendimento à população.A capacitação contemplará os seguintes eixos prioritários:¿\tEstratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, visando ampliar coberturas vacinais, reduzir riscos epidemiológicos e fortalecer a vigilância em saúde;¿\tEstratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com foco na identificação precoce, monitoramento e manejo adequado de doenças como hipertensão, diabetes e outras condições prevalentes;¿\tApoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, promovendo cuidado integral, prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida;¿\tAtenção integral à saúde da mulher, fortalecendo ações de prevenção, rastreamento, acompanhamento pré-natal e cuidado em todas as fases do ciclo de vida;¿\tPolíticas de orientação nutricional e combate à fome, com ênfase na promoção da segurança alimentar, prevenção da desnutrição e incentivo a hábitos alimentares saudáveis;¿\tPromoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, estimulando ações preventivas e estratégias de promoção da saúde na atenção primária.O investimento na qualificação profissional é medida estratégica para aprimorar a organização dos serviços, fortalecer a atenção primária, melhorar a coordenação do cuidado e garantir maior efetividade na execução das políticas públicas de saúde.Dessa forma, a destinação do recurso para capacitação mostra-se essencial para assegurar a melhoria contínua dos serviços ofertados, promovendo impactos positivos e sustentáveis nos indicadores de saúde da população.Assim, a presente proposta visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Jundiá/AL, assegurando condições adequadas para a execução das ações estratégicas, a manutenção dos serviços essenciais e a efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde(SUS), em conformidade com as normas legais e orçamentárias vigentes","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}