{"data":[{"id_proposta":47774,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12584054000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUIPE","ed_cep":"57960-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO MARIO ACIOLI WANDERLEI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2703502,"nm_municipio_recebedor":"JACUÍPE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo a realização de busca ativa de usuários com hipertensão arterial sistêmica e Diabetes Mellitus no território, por meio de visitas domiciliares, visando ampliar o acesso, qualificarem o acompanhamento e reduzir agravos relacionados às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Tal ação decorre da necessidade identificada no diagnóstico situacional do município, que evidencia quantitativo significativo de usuários com acompanhamento irregular, baixa adesão ao tratamento e risco elevado de complicações evitáveis.1. AÇÕES E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOSSerão desenvolvidas, de forma contínua e sistematizadas, as seguintes ações:1.1\tRealização de busca ativa domiciliar de usuários com hipertensão e diabetes não acompanhados;1.2\tAtualização cadastral da população adscrita;1.3\tAferição de pressão arterial e glicemia capilar durante as visitas;1.4\tIdentificação de fatores de risco e estratificação dos pacientes;1.5\tConsultas médicas, de enfermagem e acompanhamento multiprofissional;1.6\tMonitoramento da adesão ao tratamento medicamentoso e não medicamentoso;1.7\tDesenvolvimento de ações de educação em saúde voltadas à prevenção de complicações.2. PÚBLICO-ALVO2.1\tUsuários diagnosticados com hipertensão arterial e/ou diabetes mellitus;2.2\tPessoas com fatores de risco (obesidade, sedentarismo, histórico familiar);2.3\tPacientes com descontinuidade no acompanhamento;2.4\tPopulação em situação de vulnerabilidade social e de difícil acesso.3. JUSTIFICATIVA DA PRIORIDADEA priorização da ação fundamenta-se:3.1\tNa alta prevalência de DCNT no território;3.2\tNo elevado número de usuários com acompanhamento inadequado;3.3\tNo risco de complicações como Acidente Vascular Cerebral (AVC), infarto agudo do miocárdio e insuficiência renal;3.4\tNa necessidade de reduzir internações por condições sensíveis à APS;3.5\tNa diretriz nacional de fortalecimento do cuidado longitudinal das doenças crônicas.A ação está diretamente vinculada às diretrizes, objetivos e metas da PAS, especialmente:I Diretriz: Promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e manutenção da saúde;II Objetivo: Realizar acompanhamento dos hipertensos e diabéticos nas Estratégia Saúde da Família, de acordo com a área de abrangência.;III Meta: Realizar busca ativa dos hipertensos e diabéticos no território por meio de visita domiciliar.A execução dos recursos ocorrerá por meio de subvenções sociais, destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao SUS, conforme previsto na legislação vigente, especialmente:Lei nº 4.320/1964 (art. 12, §3º);Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil);Normativas do Ministério da Saúde aplicáveis à transferência e execução de recursos.As subvenções serão destinadas a entidades que comprovem capacidade técnica e operacional, mediante formalização de instrumento jurídico específico, garantindo:1.\tExecução complementar das visitas domiciliares;2.\tApoio logístico e operacional às ações no território;3.\tAmpliação da cobertura assistencial;4.\tIntegração com as equipes da APS, sob coordenação da gestão municipal.7. INDICADORES DE MONITORAMENTO7.1\tPercentual de hipertensos acompanhados na APS;7.2\tPercentual de diabéticos com acompanhamento regular;7.3\tNúmero de visitas domiciliares realizadas;7.4\tTaxa de adesão ao tratamento;7.5\tRedução de internações por condições sensíveis à APS;7.6\tPercentual de controle pressórico e glicêmico dos pacientes acompanhados.8. RESULTADOS ESPERADOSAmpliação da cobertura de acompanhamento de DCNT;Melhoria do controle clínico dos pacientes;Redução de complicações e internações evitáveis;Fortalecimento do vínculo entre equipe de saúde e usuários;Qualificação do cuidado longitudinal na APS;Melhoria dos indicadores de saúde do município.Desta forma a proposta a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}