{"data":[{"id_proposta":47765,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11197813000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IGREJA NOVA","ed_cep":"57280-000","ed_logradouro":"PRAÇA AGNELO MOREIRA","ed_numero":"34","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2703205,"nm_municipio_recebedor":"IGREJA NOVA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o incremento temporário ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Igreja Nova, Estado de Alagoas, por meio de recursos oriundos de emenda parlamentar, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para o custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.O município de Igreja Nova possui população estimada em 22.113 habitantes, sendo a Atenção Primária à Saúde a principal porta de entrada do sistema municipal de saúde e responsável pela coordenação do cuidado, pela ordenação das redes de atenção e pela execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde. Nesse contexto, o fortalecimento das ações da APS torna-se fundamental para ampliar a resolutividade do sistema de saúde local e garantir maior acesso da população aos serviços essenciais.  Os recursos pleiteados no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinam-se ao custeio das atividades desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, especialmente no fortalecimento das ações de vigilância em saúde, prevenção de doenças e acompanhamento de condições crônicas, conforme descrito no plano de trabalho da proposta.No âmbito da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, os recursos permitirão garantir apoio logístico às equipes de saúde para a realização de visitas domiciliares, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits e insumos necessários ao desenvolvimento das ações extramuros. Essa estratégia contribuirá para a ampliação da cobertura vacinal, identificação precoce de agravos e fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica no território.Adicionalmente, parte dos recursos será destinada à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, fundamentais para a manutenção das atividades assistenciais das equipes da Atenção Primária, garantindo condições adequadas de atendimento à população e maior resolutividade das unidades de saúde.No que se refere à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, os recursos permitirão fortalecer o acompanhamento de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de elevada prevalência na população, mediante aquisição de insumos e materiais necessários ao monitoramento e seguimento clínico desses pacientes. Essa medida contribuirá para a prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população assistida.Dessa forma, o incremento financeiro proposto contribuirá diretamente para a qualificação e ampliação das ações da Atenção Primária à Saúde no município, fortalecendo as estratégias de promoção, prevenção e cuidado contínuo à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e com as disposições da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Assim, a presente proposta justifica-se pela necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento da rede municipal de Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de resposta do sistema de saúde local às demandas da população e promovendo maior eficiência na execução das políticas públicas de saúde no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}