{"data":[{"id_proposta":47757,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11415703000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR","ed_cep":"57560-000","ed_logradouro":"AVENIDA MIGUEL VIEIRA DE NOVAES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2702504,"nm_municipio_recebedor":"DOIS RIACHOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dois Riachos, localizado no Estado de Alagoas, com população estimada de 9.898 habitantes, apresenta necessidade permanente de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, em razão das demandas assistenciais existentes no território e da importância estratégica desse nível de atenção como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, a presente proposta de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), tem por finalidade ampliar a capacidade resolutiva da rede básica municipal, assegurando melhores condições para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, rastreamento e controle de condições crônicas e atenção integral à saúde da mulher.No eixo de promoção da saúde e fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, o município identificou a necessidade de apoio às ações coletivas desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária, especialmente práticas corporais orientadas, grupos de caminhada e atividades comunitárias voltadas à prevenção de agravos e à melhoria da qualidade de vida. Para esse componente, está prevista a aplicação de R$ 50.000,00, destinados à aquisição de materiais leves e insumos necessários à execução das atividades, tais como elásticos, colchonetes e outros itens correlatos, contribuindo para o estímulo a hábitos saudáveis e para a redução dos fatores de risco relacionados às doenças crônicas não transmissíveis.No tocante ao rastreamento e controle das condições crônicas, está prevista a alocação de R$ 500.000,00 para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, considerando que agravos como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras condições crônicas representam parcela significativa da demanda assistencial local. O custeio dessas ações permitirá ampliar o acesso ao acompanhamento contínuo dos usuários, qualificar o monitoramento clínico, fortalecer o diagnóstico oportuno e favorecer o cuidado longitudinal, em conformidade com os princípios da integralidade, da prevenção e da coordenação do cuidado no âmbito da rede municipal.No componente da atenção integral à saúde da mulher, o valor de R$ 150.000,00 será destinado ao fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado, contemplando atividades relacionadas à saúde sexual e reprodutiva, ao pré-natal, ao acompanhamento das mulheres em diferentes ciclos de vida e às estratégias de prevenção do câncer do colo do útero e de mama. Tal previsão busca ampliar o acesso, qualificar a assistência e fortalecer a atuação das equipes da Atenção Primária, em alinhamento com as necessidades sanitárias identificadas no território e com as diretrizes do planejamento municipal de saúde.Para viabilizar a execução das ações propostas, os recursos serão aplicados nas naturezas de despesa Material de Consumo, no valor de R$ 300.000,00, e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 400.000,00. No elemento Material de Consumo, poderão ser custeados insumos e materiais necessários ao funcionamento das ações e serviços da Atenção Primária, inclusive materiais utilizados nas atividades educativas, preventivas e assistenciais, além de itens destinados ao apoio das ações de promoção da saúde, acompanhamento de usuários com condições crônicas e atenção à saúde da mulher. Já no elemento Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, poderão ser custeadas contratações de serviços complementares e especializados necessários ao suporte das ações da Atenção Primária, desde que compatíveis com a finalidade do recurso e vinculados ao fortalecimento da capacidade operacional e assistencial da rede municipal.A proposta encontra-se compatível com os instrumentos de planejamento do SUS no âmbito municipal, especialmente o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde de Dois Riachos, além de observar as disposições da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, no que se refere às transferências do Fu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}