{"data":[{"id_proposta":47756,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11415703000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR","ed_cep":"57560-000","ed_logradouro":"AVENIDA MIGUEL VIEIRA DE NOVAES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2702504,"nm_municipio_recebedor":"DOIS RIACHOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dois Riachos, localizado no Estado de Alagoas, possui população estimada de 9.898 habitantes (IBGE 2025), distribuída em área com características predominantemente rurais e de elevada vulnerabilidade social, o que impõe desafios estruturais permanentes à oferta de ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A rede pública municipal de saúde é composta por 10 estabelecimentos de gestão municipal, incluindo 5 Centros de Saúde/Unidades Básicas de Saúde (UBS), 1 Policlínica, 1 Farmácia, 1 Central de Gestão em Saúde e 2 Polos da Academia da Saúde, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Toda a rede é de natureza pública municipal, sem participação estadual direta na gestão. O município conta com 24 serviços especializados cadastrados, incluindo serviços de atenção ao pré-natal, parto e nascimento, diagnóstico por imagem, práticas integrativas e complementares, vigilância em saúde, imunização e atenção primária, entre outros.No que diz respeito à produção da Atenção Primária, os dados referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, registrados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), demonstram intensa atividade assistencial. Foram realizados 26.954 atendimentos, sendo 12.714 por demanda espontânea no dia e 10.539 consultas agendadas, além de 3.520 consultas programadas para cuidado continuado. O município registrou 40.701 procedimentos na atenção básica, destacando-se 19.298 aferições de pressão arterial, 6.046 glicemias capilares, 2.744 curativos simples e 1.455 testes rápidos para HIV, sífilis e hepatite C, evidenciando atuação ativa no rastreamento e controle de doenças transmissíveis e condições crônicas. Foram ainda realizadas 93.404 visitas domiciliares e 25.285 participantes envolvidos em atividades coletivas, demonstrando compromisso com a longitudinalidade e a educação em saúde.Em relação ao perfil epidemiológico do município, os dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) apontam 474 internações no período, com destaque para causas relacionadas à gravidez, parto e puerpério (137 internações), lesões e causas externas (70), doenças do aparelho digestivo (45) e neoplasias (37). O Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) registrou 80 óbitos no período, com maior concentração nas doenças do aparelho circulatório (20), doenças do aparelho respiratório (16), neoplasias (10) e causas externas (10). Tais dados reforçam a necessidade de fortalecimento das ações preventivas e de rastreamento na atenção primária, especialmente para o controle de doenças crônicas e transmissíveis e a redução da morbimortalidade evitável.No campo da vacinação, o município desenvolveu ao longo de 2025 diversas campanhas e mutirões de atualização de cadernetas, com ações de vacinação escolar, multivacinação de crianças e adolescentes, além de atividades de combate à dengue e orientação sobre doenças transmitidas por vetores, demonstrando capacidade executiva para o desenvolvimento de estratégias ativas de busca e imunização da população.Quanto ao controle de condições crônicas, os registros de produção evidenciam 621 exames do pé diabético realizados, além de aferições sistemáticas de pressão arterial e glicemia capilar ao longo de todo o ano, indicando funcionamento de linha de cuidado estruturada para hipertensão e diabetes. O município também registrou mutirões HIPERDIA e ações coletivas voltadas à saúde cardiovascular e metabólica, reforçando o alinhamento com as metas quantitativas previstas nesta proposta.Do ponto de vista orçamentário e financeiro, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 3º Quadrimestre de 2025 demonstra que o município aplicou 17,79% da receita de impostos e transferências constitucionais e legais em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), superando o mínimo constitucional de 15% estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, com valor aplicado em ASPS de R$ 6.825.042,13 frente","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}