{"data":[{"id_proposta":47743,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11401087000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA PRETA","ed_cep":"57760-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL PEDRO TEIXEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2701902,"nm_municipio_recebedor":"CHÃ PRETA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A população do município está estimada para 2026 em 6.000 habitantes, distribuídos nas 04 (quatro) áreas adstritas, sendo 02 rurais e 02 com áreas rurais e urbanas: UBS SANTA FÉ (19% dos habitantes), FRANCISCO SOARES (27% dos habitantes), TENÓRIO FLORENTINO (29% dos habitantes) e RECANTO (25% dos habitantes). Os usuários das áreas rurais estão distribuídos em fazendas e pequenos sítios nas áreas adstritas das unidades. O município está incluído na 4ª Região de Saúde e suas principais referências na PPI são: Maceió e Viçosa.A Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde (APS) é formada por 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde (UBS) implantadas no município com a Estratégia Saúde da Família; 04 (quatro) Equipes de Saúde Bucal; 01 (uma) Equipe Multiprofissional (e-Multi) Estratégica, com 100h; 20 (vinte) Agentes Comunitários de Saúde; 01 (um) Serviço de Especialidade em Saúde Bucal ¿ SESB; e mais 01 (um) Pólo Academia da Saúde em funcionamento, porém, mantido com recursos próprios há algum tempo enquanto aguarda disponibilidade de financiamento federal para homologação. As equipes mínimas encontram-se completas e em pleno funcionamento. Todos os profissionais médicos da ESF são oriundos de programas federais. O município ainda possui Laboratório de Prótese Dentária - LRPD (aprovado pela Portaria GM/MS Nº2.625, de 21 de dezembro de 2023).Para atender às demandas da Atenção Primária, o município oferta serviços de ambulatório de enfermagem 24h e atendimentos da atenção ambulatorial especializada, a exemplo de consultas e exames de diagnóstico, inclusive com Patologia Clínica (terceirizada). As principais referências do município da PPI: Viçosa e Maceió.Os recursos solicitados serão destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - APS (PAP), com o objetivo de financiar ações e serviços de Atenção Primária à Saúde - APS (PAP) implantados no município, cujos recursos atualmente disponíveis são insuficientes para garantir a sua manutenção, além de alguns deles serem custeados com recursos próprios. Serão priorizadas a ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS e no APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSA, por meio da aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas, manutenção corretiva de equipamentos, manutenção da UBS, vacinação, visitas domiciliares e, inclusive, com atendimentos em horários alternativos (noturno), objetivando melhorar a assistência e assim alcançar as metas pactuadas para os indicadores relacionados, principalmente, a hipertensão, ao diabetes e à saúde da pessoa idosa.MATERIAL DE CONSUMO: R$ 800.000,00SERVIÇOS TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA: R$ 300.000,00","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}