{"data":[{"id_proposta":47740,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11203936000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57780000","ed_logradouro":"TRAVESSA MANOEL MOREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2701704,"nm_municipio_recebedor":"CAPELA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Sistema ajustado pela equipe técnica do Ministério da Saúde1. Identificação do ProblemaO município de Capela, localizado na região da Zona da Mata alagoana, possui população estimada em 15.051 habitantes, distribuída entre áreas urbanas e comunidades rurais, apresentando perfil epidemiológico característico de municípios de pequeno porte do interior nordestino, marcado pela coexistência de condições crônicas não transmissíveis, demandas crescentes relacionadas ao envelhecimento populacional e necessidades permanentes de fortalecimento da atenção materno-infantil.No contexto atual, a Atenção Primária à Saúde (APS) assume papel estratégico como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Contudo, observa-se no território municipal a necessidade de ampliação da capacidade resolutiva das equipes de saúde da família para enfrentamento de agravos crônicos, melhoria da vigilância e acompanhamento de grupos prioritários, bem como fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral ao longo do ciclo de vida.Destaca-se ainda o aumento progressivo da prevalência de doenças cardiovasculares, hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras condições crônicas que demandam acompanhamento contínuo pelas equipes da APS. Paralelamente, a necessidade de fortalecimento das políticas voltadas à saúde da mulher, ao envelhecimento ativo e à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância exige investimentos adicionais para garantir maior efetividade das ações desenvolvidas no território.Nesse contexto, torna-se fundamental o incremento financeiro ao Piso da Atenção Primária à Saúde, possibilitando maior sustentação operacional das equipes, fortalecimento das ações programáticas, ampliação da capacidade de acompanhamento dos usuários e melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde.2. Finalidade da PropostaA presente proposta tem como finalidade incrementar o custeio da Atenção Primária à Saúde no município de Capela, ampliando sua capacidade de resposta às necessidades sanitárias da população e fortalecendo as políticas prioritárias do SUS.O investimento permitirá a qualificação das ações voltadas:- à saúde da pessoa idosa e ao envelhecimento ativo;- à atenção integral à saúde da mulher;- ao rastreamento e controle das condições crônicas não transmissíveis;- à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde, bem como aos princípios estruturantes do SUS ¿ universalidade, integralidade e equidade ¿ contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no âmbito municipal.3. Alocação dos RecursosO valor total da proposta, correspondente a R$ 900.000,00, será aplicado nas seguintes áreas estratégicas da Atenção Primária:- R$ 150.000,00 - Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa;- R$ 300.000,00 - Atenção Integral à Saúde da Mulher;- R$ 300.000,00 - Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas;- R$ 150.000,00 - Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância. Essa distribuição foi planejada considerando as prioridades epidemiológicas e assistenciais identificadas no território municipal.4. Justificativa Técnica - Saúde da Pessoa IdosaO processo de envelhecimento populacional tem se intensificado em municípios de pequeno porte, refletindo diretamente na demanda por cuidados contínuos, acompanhamento clínico regular e estratégias voltadas à promoção do envelhecimento saudável.O investimento permitirá ampliar o acompanhamento longitudinal da população idosa, fortalecer ações de prevenção de incapacidades, apoiar práticas de promoção da saúde e aprimorar o manejo de condições crônicas frequentemente associadas ao envelhecimento.A qualificação dessas ações contribuirá para redução de agravamentos clínicos, diminuição de hospitalizações evitáveis e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}