{"data":[{"id_proposta":47739,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11261089000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIA","ed_cep":"57480-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA","ed_numero":"123","ed_complemento":"","ed_bairro":"ELDORADO","cd_ibge_recebedor":2702405,"nm_municipio_recebedor":"DELMIRO GOUVEIA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por objetivo fundamentar o recebimento e a adequada aplicação do recurso no valor de R$ 1.000.000,00, vinculado à Proposta nº 36000750621202600, destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Delmiro Gouveia/AL, no âmbito do Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde, proveniente de emenda parlamentar. Conforme o plano de trabalho da proposta, o recurso foi estruturado em três frentes estratégicas, sendo R$ 200.000,00 para apoio digital à qualificação do cuidado na APS, R$ 200.000,00 para a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis e R$ 600.000,00 para a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com execução orçamentária nas naturezas de despesa material de consumo, no valor de R$ 400.000,00, outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, no valor de R$ 400.000,00, e material de distribuição gratuita, no valor de R$ 200.000,00. O município de Delmiro Gouveia, com população estimada em 52.845 habitantes, mantém rede de Atenção Primária estruturada e de ampla capilaridade territorial, com elevado volume assistencial, expressivo número de consultas, atendimentos odontológicos, visitas domiciliares e ações de acompanhamento em saúde, o que evidencia a centralidade da APS na organização do cuidado e na coordenação da rede municipal. Ao mesmo tempo, o perfil epidemiológico local demonstra importante carga de doenças crônicas não transmissíveis, agravos respiratórios, cardiovasculares, metabólicos, neoplasias e demandas materno-infantis, cenário que exige fortalecimento contínuo das equipes, qualificação dos processos de trabalho, ampliação da capacidade de monitoramento dos usuários e melhoria da resposta assistencial nos territórios. Embora o município venha cumprindo a aplicação mínima constitucional em ações e serviços públicos de saúde, a elevação permanente dos custos de manutenção da rede, a elevada dependência de transferências intergovernamentais e a necessidade de resposta oportuna às demandas assistenciais limitam a expansão do financiamento próprio em ritmo compatível com as necessidades locais, tornando o aporte extraordinário essencial para consolidar e ampliar a capacidade operacional da Atenção Primária.No tocante à correlação entre as ações propostas e os elementos de despesa, importa registrar que as ações do plano de trabalho possuem natureza finalística, enquanto as naturezas de despesa representam a classificação contábil dos meios necessários à sua execução, de forma transversal e integrada. Assim, a ação de apoio digital à qualificação do cuidado na APS, no valor de R$ 200.000,00, guarda relação direta, sobretudo, com a natureza outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, permitindo a contratação de serviços de implantação, parametrização, licenciamento, suporte técnico, manutenção e capacitação voltados a soluções digitais de organização do cuidado, estratificação de risco, monitoramento de condições crônicas, qualificação dos registros e integração informacional entre equipes e pontos de atenção; de forma complementar, pode demandar material de consumo para insumos operacionais de apoio aos registros, às capacitações e à rotina de trabalho das equipes, bem como material de distribuição gratuita para instrumentos educativos e materiais orientativos entregues à população, quando vinculados ao autocuidado e à promoção da saúde. A estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, no valor de R$ 200.000,00, relaciona-se diretamente com material de consumo para custeio de combustíveis, kits para visitas domiciliares, materiais de apoio às ações de campo, insumos de rotina, itens de proteção e materiais utilizados nas atividades territoriais; com outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica para manutenção preventiva e corretiva de veículos e demais serviços especializados de apoio logístico indispensáveis à circulação das equipes; e com material de distribuição gratuita para produção e entrega de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}