{"data":[{"id_proposta":47737,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12091467000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57530-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAQUIM TETE","ed_numero":"230","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2701605,"nm_municipio_recebedor":"CANAPI","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação do acesso, na prevenção de doenças e na qualificação dos serviços ofertados à população.No eixo da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, os recursos destinados ao apoio logístico para visitas domiciliares permitirão ampliar a cobertura vacinal, identificar indivíduos com esquemas vacinais incompletos e fortalecer a vigilância em saúde no território. O investimento em combustível, manutenção de veículos e kits para visitas domiciliares possibilitará maior mobilidade das equipes de saúde, principalmente em áreas de difícil acesso, contribuindo para a prevenção de surtos e o controle de doenças transmissíveis.No âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, a locação de equipamentos para atendimento especializado visa qualificar os serviços ofertados às mulheres, ampliando o acesso a exames e procedimentos importantes para o diagnóstico precoce de doenças, acompanhamento do pré-natal e promoção da saúde feminina, fortalecendo a rede de cuidado e reduzindo riscos e agravos.Quanto à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, o investimento contribuirá para garantir a regularidade dos atendimentos e das ações de prevenção, assegurando que as equipes de saúde disponham de materiais essenciais para a execução das atividades assistenciais e de vigilância em saúde.Por fim, no componente de promoção e fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, os recursos destinados às ações de promoção da saúde irão estimular hábitos de vida saudáveis, reduzir fatores de risco associados às doenças crônicas não transmissíveis e fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde e programas como a Academia da Saúde.Dessa forma, a emenda contribuirá para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, ampliando a resolutividade da Atenção Primária, promovendo a prevenção de doenças e garantindo melhores condições de atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}